A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Jacareí vai convocar o Secretário Municipal de Saúde, Antônio de Paula Soares, a prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades que teriam sido praticadas por funcionários da Santa Casa de Misericórdia.
Soares será o primeiro a ser ouvido pela comissão, em reunião que acontece na próxima segunda-feira (13), na sede da Câmara (Praça dos Três Poderes, 74, Centro). De acordo com a presidente da CEI, vereadora Ana Lino (PMDB), o depoimento do gestor é fundamental no processo de apuração dos fatos que envolvem a maior unidade de saúde pública de Jacareí.
“Decidimos convocar o secretário primeiro porque ele foi o autor da denúncia e, portanto, a parte que teria sido lesada pelo ato de infração”, afirma a parlamentar.
A denúncia do gestor foi feita durante entrevista concedida a uma rádio de Jacareí, no dia 20 de fevereiro. Em sua declaração, Soares afirmou que funcionários da Santa Casa teriam desaparecido com exames de pacientes, fato considerado pelo secretário como ‘sabotagem’, o que motivou inclusive a confecção de um Boletim de Ocorrência por parte da administração municipal.
Após a publicação das informações, os vereadores Arildo Batista (PT), presidente da Câmara, Ana Lino (PMDB), Edinho Guedes (PMDB), Hernani Barreto (PT), José Francisco (PT), Rogério Timóteo (PRB), Paulinho do Esporte (PMDB), Rose Gaspar (PT) e Itamar Alves (PTB) assinaram um requerimento que pedia a abertura da Comissão Especial de Inquérito para apurar os fatos.
No documento, aprovado pelos 13 vereadores em plenário durante sessão ordinária realizada no dia 04 de março, os parlamentares justificaram a instalação da comissão afirmando “tratar-se de fato específico nos termos do Regimento Interno da Casa Legislativa e das disposições da Lei Orgânica do Município de Jacareí”.
Poderes – Segundo o Regimento Interno da Câmara, as Comissões Especiais de Inquérito possuem poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais, além de outros previstos, e podem ser criadas pelo Legislativo, mediante requerimento de um terço (1/3) dos vereadores da Casa.
Ainda segundo a lei, as comissões são instauradas para apuração de fato determinado que se inclua na competência do Município e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
Legenda – A partir da esquerda, os vereadores José Francisco (PT), Valmir do Parque Meia-Lua (PSD) e Ana Lino (PMDB), membros da Comissão Especial de Inquérito que apura suposto desaparecimento de exames de pacientes na Santa Casa
Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ
