A Câmara Municipal realiza na quarta-feira (2), às 9h, a 30ª Sessão Ordinária do ano com três projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta da vereadora Sônia Patas da Amizade (PSD) que pretende criar o Banco de Ração e Utensílios em Jacareí.
Segundo a autora o projeto tem por finalidade receber, coletar, recondicionar e armazenar produtos e gêneros alimentícios para animais, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo e com prazos de validade adequados, bem como utensílios para animais, tais como móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, bolsas de transporte e brinquedos provenientes de doações de estabelecimentos comerciais, doações de apreensões realizadas por órgãos da Administração Municipal, Estadual ou Federal, resguardando a aplicação nas normas legais.
“Caberá à Prefeitura, através da Secretaria responsável, organizar e estruturar o Banco, fornecendo o apoio administrativo, técnico e operacional, determinando os critérios de recebimento, distribuição e fiscalização a serem exercidos, bem como o cadastramento e o acompanhamento dos beneficiários”, disse Sônia.
O projeto receber pareceres favoráveis da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Câmara assim como de suas respectivas comissões temáticas permanentes.
Utilidade pública – O segundo projeto é do vereador Paulinho do Esporte (Podemos) que pretende declarar como utilidade pública o Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Estrela Cadente.
A entidade, sem fins lucrativos, surgiu formalmente em 1982 pela iniciativa da própria comunidade do Jardim Emília com o objetivo de implantar a Escola de Samba e projetos sociais voltados à inclusão social e cultural da comunidade, em especial as mais carentes, com a execução de projetos sociais e eventos abertos ao público, bem como o estímulo à produção e a difusão cultural e artística.
A entidade está localizada na Rua Antenor Nascimento Pereira, 70, no bairro Jardim Emília, região oeste de Jacareí.
Evangelização – O terceiro projeto da Ordem do Dia é de autoria do vereador Rogério Timóteo (Republicanos) que pretende instituir o Dia da Evangelização Global no calendário de eventos oficiais de Jacareí.
Caso aprovado, o evento será realizado anualmente no último sábado do mês de maio e contará com atividades culturais e sociais voltadas à propagação do evangelho de Jesus Cristo.
“As igrejas e/ou entidades interessadas na programação deverão comunicar à Prefeitura, com a necessária antecedência, para a tomada dos procedimentos necessários”, disse Timóteo.
Solenidade – Antes da Ordem do Dia, o Cerimonial da Câmara realiza Ato Solene para entrega do Diploma “Amigo do Idoso”, nos termos do Decreto Legislativo nº 412/2019, de autoria da ex-vereadora Dra. Márcia Santos.
Os projetos, na íntegra, podem ser acessados no site do Legislativo, por meio do link:
https://www.jacarei.sp.leg.br/ordem-do-dia/ordem-do-dia-02-10-2024/ .
A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.
