A Câmara Municipal realiza excepcionalmente na quinta-feira (21), às 9h, a 37ª Sessão Ordinária do ano com três projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta da vereadora Juliana da Fênix (PL), que institui a “Semana da Mulher” no calendário de eventos oficiais de Jacareí.

Segundo a autora, a Semana deverá ser realizada anualmente na semana do dia 8 de março, data comemorativa ao Dia Internacional da Mulher, com a promoção de eventos culturais, campeonatos esportivos, palestras, workshops, debates e seminários que abordem temas relacionados ao público feminino.

“Os seminários e palestras poderão abordar temas como saúde da mulher, autoestima da mulher, empreendedorismo, participação e representatividade política, superação da desigualdade salarial, medidas de combate à violência de gênero, que poderão ser realizadas através de parcerias com entidades da sociedade civil”, disse Juliana.

Outros dois projetos são de autoria do vereador Edgard Sasaki (PSDB), que propõe alterações no Decreto Legislativo nº 302/2010, que institui o Título de Policial Destaque do Ano, e no Decreto Legislativo nº 318/2011, que institui a “Láurea de Mérito Profissional” aos Guardas Civis e aos Agentes da Defesa Civil.

Na primeira alteração proposta, Edgard inclui um integrante da Guarda Civil Municipal (GCM) para concessão de outorga do diploma de mérito, que até então é concedida apenas a um integrante do Corpo de Bombeiros, um membro da Polícia Rodoviária, um da Polícia Civil e um da Polícia Técnica do Estado de São Paulo.

Já na segunda modificação, o parlamentar exclui um integrante da CGM da entrega do diploma de mérito contida no Decreto Legislativo nº 318/2011, uma vez que “um integrante da CGM já será homenageado na concessão do Diploma Policial Destaque”.

Solenidade – Antes da Ordem do Dia, o Cerimonial da Câmara realiza Ato Solene em Homenagem aos Artistas Jacareienses, nos termos do Decreto Legislativo nº 462, de 19 de outubro de 2022, de autoria da vereadora Maria Amélia (PSDB).

Os projetos, na íntegra, podem ser acessados no site do Legislativo, por meio do link:

https://www.jacarei.sp.leg.br/ordem-do-dia/ordem-do-dia-21-11-2024/

A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.