A Câmara Municipal vota nesta quarta-feira (23) projeto de resolução da Mesa Diretora que cria o Arquivo Público do Poder Legislativo de Jacareí.

Segundo o documento, o Arquivo terá a responsabilidade de formular a política de gestão de documentos, garantir o acesso às informações e arquivos no âmbito do legislativo municipal, assegurar a gestão, preservação e controle dos documentos, e propor programas de ação educativa, social e editorial destinados a estreitar o vínculo da instituição com a comunidade e com vistas à recuperação da memória coletiva e às pesquisas sobre a história do município a partir do acervo sob sua responsabilidade.

Preservação – Na justificativa, os autores afirmam que a proposta tem o objetivo de contribuir para a melhor organização dos serviços administrativos da Câmara. “Com o passar do tempo, observa-se que muitos documentos encontrados deixam de ter significado, razão pela qual é indispensável um estudo de temporalidade, para que sejam eliminados aqueles desprovidos de valor permanente”, citam a presidente da Casa, Lucimar Ponciano (PSDB), e os vereadores Abner de Madureira (PR) e Márcia Santos (PV), primeiro e segundo secretários, respectivamente.

Em contrapartida, “são muitos os documentos com valor histórico, probatório e informativo, que devem ser catalogados e devidamente conservados, ficando disponível para fácil consulta e utilização, onde o Arquivo Público do Poder Legislativo de Jacareí torna-se de extrema importância”, justificam os autores.

Escola Amiga do Verde – Inscrito na Ordem do Dia, o plenário fará discussão única de projeto que institui o Diploma “Escola Amiga do Verde”, homenagem a ser concedida às escolas da rede pública e particular de Jacareí que promovam campanhas em prol do meio ambiente por meio da integração e ação com seus estudantes.

De autoria da presidente Lucimar Ponciano, os projetos apresentados deverão ser acompanhados por Comissão Julgadora – formada pela Frente Popular de Defesa do Meio Ambiente e do Trabalho e pela Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente – que receberá os projetos e fará o julgamento do material através de documentos, fotos ou vídeos que comprovem o cumprimento da ação sugerida.

São Miguel Arcanjo – Por fim, a Câmara Municipal vota projeto do vereador Valmir do Parque Meia Lua (PSDC) que institui a Festa de São Miguel Arcanjo e Mãe de Deus no calendário oficial de Jacareí. Segundo o documento, a celebração será realizada todos os anos durante o primeiro fim de semana de outubro. “A festa é tradicional e já é realizada há 28 anos no bairro do Pinhal com a participação de cerca de 1200 pessoas”, explica o vereador em sua justificativa.

Legenda – Três projetos estão inscritos na Ordem do Dia de quarta-feira (23), com destaque para resolução que cria o Arquivo Público do Legislativo de Jacareí

Crédito – Secretaria de Comunicação/CMJ