A Câmara Municipal realiza na quarta-feira (4), a partir das 9h, a 32ª Sessão Ordinária do ano com três projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta do vereador Dr. Rodrigo Salomon (PSDB), que institui a Política de Conscientização do Parto Cesário a Pedido em Jacareí.
O projeto, adiado por 30 dias na sessão de 6 de setembro a pedido da vereadora Maria Amélia (PSDB), suplementa a Lei Estadual 17.137, que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
“O objetivo é fomentar a divulgação dos direitos da parturiente, de modo que as gestantes possam se utilizar da autonomia individual que lhe é conferida por Lei, para que, orientada pelo médico, possa melhor escolher o tipo de parto de sua preferência”, disse Salomon.
A conscientização do Parto Cesáreo a Pedido deverá ser realizada através da afixação de cartazes informativos, nos hospitais públicos e particulares de Jacareí, Unidades Básicas de Saúde (UBS), e em especial nas maternidades, com os seguintes dizeres: “Constitui direito de a puérpera escolher a via de parto, seja normal, seja cesariana (a partir de 39 semanas de gestação) e a publicação nos sites oficiais dos órgãos da Administração Pública.
Ainda segundo o projeto, as denúncias pelo descumprimento da Lei poderão ser protocoladas nas ouvidorias dos hospitais que prestam os atendimentos, na Secretaria Municipal de Saúde e se for o caso, no Ministério Público.
Utilidade pública – O segundo item da pauta é de autoria da vereadora Sônia Patas da Amizade (PL), que pretende declarar utilidade pública o Centro Espírita Casa da Prece, entidade sem fins lucrativos localizada na Rua Regina, 189, no Jardim Esper, Centro.
Dia dos avós – Para encerrar as discussões plenárias, o parlamento vota projeto do vereador Valmir do Parque Meia (União Brasil), que pretende incluir no calendário de eventos oficias o Dia dos Avós, evento que, se aprovado e sancionado pelo perfeito, será realizado todos os anos no dia 26 de julho, data escolhida em razão da comemoração do dia de Santa Ana e São Joaquim, mãe e pai de Maria e avós de Jesus Cristo, de acordo com a tradição católica.
Solenidade – Antes da Ordem do Dia, o Cerimonial da Câmara realizará a “Homenagem a cidadãos que se destacaram no trabalho voluntário de conscientização e proteção animal”, segundo o Decreto Legislativo nº 363/2025, de autoria do ex-vereador Itamar Alves.
Conforme o decreto, a Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais (CMADA) faz a indicação do homenageado e o presidente da Casa, vereador Abner Rosa (PSDB), escolhe um dos demais parlamentares para prestar a homenagem na Tribuna em nome da Câmara.
Todos os projetos receberam pareceres da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Câmara e podem ser conferidos na íntegra acessando o site do Legislativo (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Ordem do Dia.
A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo, pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital, 12 da NET e também pelo Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.
