A Câmara Municipal realiza na quarta-feira (13), às 9h, a 36ª Sessão Ordinária do ano com oito projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta da vereadora Sônia Patas da Amizade (PSD) que cria a Campanha Checkup Geral nas Mulheres, para alerta e orientação sobre o diagnóstico precoce e preventivo de doenças comuns ao público feminino.
Segundo o projeto, os exames serão realizados anualmente, preferencialmente no mês de aniversário da paciente, através de medição da pressão arterial, orientação nutricional, indicação de exames preventivos, como mamografia, ultrassonografia, raios-X, Papanicolau, entre outros. “Caso não seja possível realizar os exames na rede pública, a Prefeitura deverá fazer convênios com a iniciativa privada para a sua efetivação”, disse Sônia.
O câncer de mama é o mais incidente no mundo entre as mulheres, com representatividade de 24% do total de casos em 2018, tendo aproximadamente 2,1 milhões de novos casos.
“No Brasil, excluindo os tumores de pele não melanoma, o câncer de mama também é o mais incidente em mulheres em todas as regiões. Em 2020, foram estimados mais de 66 mil novos casos, o que representa uma taxa de incidência de 43,74 casos por 100 mil habitantes”, afirmou a autora.
Veto total – Na sequencia, o plenário fará discussão e votação do veto total do prefeito à Lei nº 6.673/2024, de autoria da vereadora Sônia Patas da Amizade, que cria o Banco de Ração e Utensílios de Jacareí, com o objetivo de captar doações e utensílios para animais e promover sua distribuição.
Segundo Izaias, o Projeto de Lei invadiu a esfera da competência privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, ao fixar conduta para a Administração Municipal, vinculando-a, por seus órgãos ou entidades competentes, a organizar e estruturar o Banco.
“Cabe essencialmente à Prefeitura, e não ao vereador, deliberar a respeito da conveniência e oportunidade de programas em benefício da população. Trata-se de atuação administrativa que decorre de escolha política de gestão”, disse Izaias na Mensagem aos vereadores.
Nomes de ruas e escola – Outros três projetos tratam sobre a denominação de ruas nos bairros Rio Abaixo, Parque Meia Lua, Jaguari, além de denominação da Escola Municipal de Ensino Infantil (EMEI) Professor Anastácio José Mendes, no bairro Rio Comprido, de autoria do prefeito Izaias Santana. Já o projeto do vereador Dr. Rodrigo Salomon (PSD) pretende denominar as ruas do loteamento fechado Parque Residencial Jequitibá.
Desafetação – O sexto projeto, também de autoria do prefeito, permite à Prefeitura transferir para uso público três imóveis de propriedade do Colégio Turci e Ribeiro LTDA, com as matrículas n° 60.597, n° 83.094 e n° 60.596.
De acordo com o projeto, no decorrer da realização das obras de canalização do Córrego Seco, no Jardim Luiza, foi necessário a realização de intervenção em diversos imóveis da região, entre eles, estão os três imóveis, avaliados em R$ 635,8 mil.
As indenizações em regra são adimplidas em pecúnia, entretanto os representantes do Colégio, proprietários demonstraram interesse em outra forma de extinção da obrigação, que seria através da dação em pagamento, se utilizando de dois imóveis de propriedade do Município de Jacareí, avaliadas em R$ 698,5 mil.
“A diferença de valor em favor do Município, no montante de R$ 62,6 mil, deverá ser restituída pelo Colégio Turci e Ribeiro Ltda”, explicou.
Títulos de cidadania – Os dois últimos projetos de semana tratam da concessão de títulos de cidadania, de autoria dos vereadores Edgard Sasaki e Maria Amélia (ambos do PSDB). Segundo o Regimento Interno da Câmara, a votação de matérias dessa natureza é realizada de forma secreta, sendo necessário a aprovação de 2/3 dos vereadores, ou seja, nove votos favoráveis.
Solenidade – Antes da votação dos projetos o Cerimonial da Câmara realiza Ato Solene em homenagem ao “Atirador do Tiro de Guerra”, nos termos do Decreto Legislativo nº 292, de 16 de julho de 2009, de autoria do ex-vereador Diobel de Lima Fernandes.
Tribuna Livre – O presidente da Associação Comercial e Industrial de Jacareí, Jaime Bustamante Fortes, fará uso da Tribuna para tratar do tema “apresentação de trabalhos e projetos da entidade”.
Os projetos, na íntegra, podem ser acessados no site do Legislativo, por meio do link:
https://www.jacarei.sp.leg.br/ordem-do-dia/ordem-do-dia-13-11-2024/
A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.
