A Câmara Municipal de Jacareí realiza nesta quarta-feira a 10ª Sessão Ordinária do ano, com cinco projetos protocolados na Ordem do Dia, entre eles dois do prefeito Izaias Santana, dois dos vereadores da Casa e um do ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota.

De autoria do vereador Paulinho do Esporte (PSD), o projeto que cria a “Parada Segura” para mulheres em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo em Jacareí deve ser apreciado pelo Plenário, necessitando do voto da maioria simples da Câmara para ser aprovado.

“Entendemos que este projeto deva sensibilizar as pessoas envolvidas, pois a pretensão é clara e objetiva, já que o Poder Público tem obrigação de criar estratégias para favorecer a segurança, em especial às mulheres, e tranquilizar as famílias”, disse Paulinho.

Segundo a proposta, entre outras regulamentações, os condutores dos ônibus, quando estiverem no trajeto da respectiva linha e no período entre 21h e 5h do dia seguinte, se solicitados por pessoas do sexo feminino, deverão parar os veículos para possibilitarem o desembarque em local seguro, mesmo que não haja ponto de parada no local.

Adequação – O vereador Rodrigo Salomon (PSDB) apresenta sua proposta de obrigar os estabelecimentos bancários de Jacareí a equiparem as agências com instalações sanitárias adequadas para uso dos clientes. No projeto, Rodrigo normatiza tamanho e proporção dos banheiros, além de itens necessários para higiene, adequando-se, segundo o vereador, às normas do direito do consumidor.

Reforma – Dando continuidade com a minirreforma da estrutura administrativa do Executivo Municipal, a Câmara deve analisar dois projetos de autoria do prefeito Izaias Santana que criam as secretarias de Esporte e Recreação, e a SEPLAN – Secretaria de Planejamento.

Ex-Prefeito – O projeto que busca desafetar imóvel da classe de bens de uso especial e incorporá-lo à classe de bens dominiais, bem como aliená-lo, de autoria do ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota, também deve ir à votação nesta quarta-feira. “O documento visa obter a autorização legislativa para alienar imóvel público municipal em razão de relevante interesse público”, afirma Hamilton. O imóvel está localizado na avenida Eng. Davi Lino, próximo ao bairro Rio Abaixo.

Legenda – Vereadores votam cinco projetos nesta 10ª sessão ordinária

Foto – Assessoria de Comunicação/CMJ