A Câmara Municipal realiza na quarta-feira (8), às 9h, a 37ª Sessão Ordinária do ano com cinco projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta do vereador Edgard Sasaki (PSDB), que altera lei que disciplina o plantio, supressão, poda, transplante, substituição, imunidade ao corte e compensação ambiental de árvores na área urbana de Jacareí.
A medida inclui novo parágrafo à Lei 6.481/2022, proibindo o plantio de árvores e arbustos em rotatórias e canteiros centrais, que poderão ter apenas plantas de até meio metro de altura. Segundo o autor, a recomendação é que nestes locais sejam plantadas gramas e as árvores que forem suprimidas sejam repostas em locais destinados conforme a legislação vigente que trata da compensação ambiental.
“Nas rotatórias há uma grande liberdade para o plantio de vegetais rasteiros, pois existe pouca concorrência de espaço, sendo o principal cuidado assegurar que as plantas não interfiram de forma prejudicial na circulação de veículos ou dos pedestres”, disse Sasaki.
Ainda segundo o autor, não é aconselhado o uso de quaisquer espécies que possam obstruir a visão dos motoristas ou dos pedestres, ou que estejam muito próximas às guias das rotatórias ou dos canteiros centrais.
Guarda Civil – Os vereadores também farão a segunda discussão do projeto do prefeito Izaias Santana, que visa promover igualdade de gênero das mulheres na Guarda Civil Municipal (GCM). Na primeira discussão, realizada em 1º de novembro, a matéria foi aprovada por unanimidade (13 votos favoráveis.
O projeto altera a Lei Complementar n° 97, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal, estabelecendo percentual mínimo de 20% para o sexo feminino em todos os níveis de carreira da GCM, inclusive nas carreiras de Subinspetora e de Inspetora da Guarda Civil.
Código de Normas – O terceiro documento a ser discutido é de autoria do vereador Paulinho dos Condutores (PL), que permite a instalação de televisores, mesa de bilhar, pebolim, fliperama, assim como a introdução de equipamentos de som ambiente nos estabelecimentos comerciais.
A medida, que altera o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais (Lei Complementar 68/2008), permite a inclusão dos equipamentos sem que isso descaracterize a atividade e o Alvará de Funcionamento do estabelecimento. “Para o uso de aparelhos de som, deverão ser atendidas as normas e leis de modo a não causar perturbação ao sossego”, disse Paulinho.
Para ser aprovado, o projeto precisa receber o voto favorável dos vereadores em dois turnos de discussão na Câmara.
LGBTFobia – Na sequência o plenário fará discussão do projeto do vereador Roninha (PODEMOS), que pretende instituir o Dia de Luta contra LGBTfobia, proposta que foi adiada por duas semanas a pedido do vereador Luís Flávio (PT) na sessão de 25 de outubro.
Segundo Roninha o Dia de Luta contra a LGBTFobia será realizado anualmente no dia 17 de maio, data em que poderão ser realizadas ações de conscientização baseadas na tolerância e respeito, assim como a promoção de campanhas de sensibilização, envolvendo o Poder Público e a sociedade civil para a motivação e reflexão para as formas de enfretamento da problemática.
Nome de Rua – O quinto e último projeto é de autoria do presidente da Casa, vereador Abner Rosa (PSDB), que pretende denominar Rua Maria do Carmo de Jesus Pittori a atual Rua Quatorze, no Parque Meia Lua, região norte de Jacareí.
A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo, pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital, 12 da CLARO/NET, e também pelo Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.
