A Câmara Municipal realiza na próxima quarta-feira (28) a 4ª Sessão Ordinária do ano, com cinco projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a propositura do vereador Paulinho dos Condutores (PL), que obriga hospitais públicos e privados a realizar o protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês e recém-nascidos.
O procedimento, conhecido como ‘teste da linguinha’, tem a finalidade de diagnosticar, de forma precoce, problemas como a sucção na amamentação, deglutição e, posteriormente, a mastigação.
Segundo o autor, o exame deverá ser realizado por um fonoaudiólogo ou profissional da saúde devidamente capacitado e credenciado, dentro da unidade hospitalar e antes do recém-nascido receber alta médica, assim como o resultado do exame comunicado aos responsáveis e registrado no prontuário médico.
“De acordo com estudo recente, desenvolvido na Universidade de São Paulo, a incidência de alterações de frênulo lingual em bebês no Brasil é de 22,54% e, por isso, a avaliação precoce é fundamental para que as pessoas sejam diagnosticadas e tratadas com sucesso”, disse Paulinho dos Condutores.
Caso o hospital público deixe de realizar o teste da linguinha, o servidor público envolvido no procedimento será responsabilizado de acordo com a legislação pertinente. Nos casos das unidades privadas, as penalidades variam de multa de R$ 2.670,00 a R$ 5.341,00.
Meio ambiente – O vereador Hernani Barreto (REPUBLICANOS) apresenta projeto que obriga cemitérios públicos, privados e afins a adotarem tratamento de necrochorume, com capacidade para tornar os efluentes livres de contaminantes.
“Todos os estabelecimentos deverão apresentar, no prazo de até seis meses, projeto de estação de tratamento de efluente (ETE) ao órgão competente do governo do Estado de São Paulo, que atendam aos dispositivos legais do tratamento, para análise e aprovação”, disse Hernani.
O necrochorume é líquido viscoso, que tem em sua composição 60% de água, 30% de sais minerais e 10% de substâncias orgânicas, duas delas altamente tóxicas, a cadaverina e a putrescina, duas aminas tóxicas e micro-organismos que podem ser patogênicos. Este líquido pode atingir o lençol freático e oferecer risco a população.
Plantio de árvores – O terceiro item da pauta é do vereador Edgard Sasaki (PSDB), que apresenta substitutivo ao projeto que altera a Lei nº 6.481, que disciplina o plantio, supressão, poda, transplante e substituição de árvores na área urbana.
Segundo o autor, o projeto não proíbe o plantio de árvores em canteiros centrais ou rotatórias, apenas disciplina os tipos de espécies que podem ser manejadas nestes locais. “Nos canteiros centrais, só serão permitidos o plantio de árvores nativas de grande porte, desde que não exista conflito com fiação de rede elétrica, exceto as das espécies de palmeiras ou coqueiros”, disse Sasaki.
Já nas rotatórias, só serão permitidos o plantio de árvores nativas de grande porte, “desde que seja respeitada a distância mínima de três metros do meio fio e não exista conflito com a fiação da rede elétrica, assim como a proibição do plantio de árvores exóticas e de espécies frutíferas em rotatórias e canteiros centrais”, concluiu Edgard.
A proposta já havia sido inscrita na Ordem do Dia de 6 de dezembro de 2023, mas foi adiada por três sessões a pedido da vereadora Sônia Patas da Amizade (PL).
Semana RecTec – O penúltimo projeto a ser apreciado em plenário é do vereador Dudi (PL), que inclui no calendário de eventos a Semana Rec-Tec dos Recursos Tecnológicos que, se aprovada, será realizada anualmente no mês de março.
A Semana, segundo Dudi, será um evento dedicado a atividades tecnológicas, com a intenção de preparar os professores para as inovações provenientes do Laboratório de Educação Criativa (LEC@), as quais serão, posteriormente integradas no ambiente escolar.
“Durante a semana serão aplicados os princípios de Ciência, Tecnologia, Engenharia, Aries e Matemática, o chamado STEAM, com o objetivo de fomentar a abordagem interdisciplinar e promover o desenvolvimento integral da comunidade de Jacareí”, disse Dudi.
Título de cidadania – A quinta propositura da semana trata da concessão de título de cidadania, de autoria dos vereadores Dudi (PL), Abner Rosa (PSDB), Edgard Sasaki (PSDB), Luís Flávio (PT), Maria Amélia (PSDB), Paulinho do Esporte (PSD), Paulinho dos Condutores (PL), Roninha (PODEMOS), Sônia Patas da Amizade (PL) e Valmir do Parque Meia Lua (União Brasil).
Segundo o Regimento Interno da Câmara, a votação de matérias dessa natureza é realizada de forma secreta, sendo necessário a aprovação de 2/3 dos vereadores, ou seja, nove votos favoráveis.
Solenidade – Antes da Ordem do Dia, o Cerimonial da Câmara realiza Ato Solene em homenagem ao “Dia Municipal do Profissional da Beleza”, conforme a Lei Municipal nº 6.528/2023, de autoria do vereador Rogério Timóteo (REPUBLICANOS).
A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo, pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital, 12 da Claro, e também pelo Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.
