A Câmara Municipal retorna do recesso de carnaval com dois processos na ordem do dia da 5ª Sessão Ordinária, a ser realizada na manhã de quinta-feira (7), sendo um deles, a segunda discussão do Projeto de Lei Complementar, de autoria do prefeito municipal Izaias Santana, que faz alterações no atual Código de Obras e Edificações, aprovado ano passado.
O PLCE 101/2018, elaborado juntamente com representantes do Legislativo e membros da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Jacareí (AEAJ), recebe, pela proposta, basicamente três alterações: redução no período mínimo de lançamento de área predial no cadastro imobiliário de 10 para 5 anos, permissão de que responsáveis técnicos, e não necessariamente autores do projeto como consta no projeto original, emitam declaração de conclusão de obras, e revogação dos dispositivos 118, 119, 120 e 121 que dispõem sobre a obrigatoriedade de sistema de aquecimento solar de água nas edificações especificadas.
Segundo justificativa do prefeito, mesmo após a aprovação do PLCE em 2018, representantes do Executivo Municipal, da AEAJ e vereadores apontaram a necessidade de alterações em alguns dispositivos com o propósito de aperfeiçoar o texto legal.
A aprovação de tais alterações, ou seja, do PLCE 03/2019, se dará por maioria absoluta dos membros da Câmara.
Alteração no calendário municipal – Também de autoria do prefeito municipal Izaias Santana, consta na pauta da ordem do dia as alterações do Dia Municipal da Cultura Viva de Jacareí e do Dia Municipal de Combate à Violência Sexual Infantil.
O Dia da Cultura Viva, comemorado atualmente no segundo domingo de janeiro, passaria a ser comemorado no terceiro sábado de agosto.
“Os mestres da cultura, representantes e divulgadores da nossa cultura tradicional em seus saberes e fazeres, são também representantes de nosso Patrimônio lmaterial. Assim, nada mais justo que sejam lembrados e homenageados no mês próprio que é agosto, no qual é celebrado o Patrimônio Cultural”, justificou o prefeito.
Outra alteração seria o Dia Municipal de Combate à Violência Sexual Infantil, projeto de lei de autoria do vereador Luís Flávio (PT), hoje estipulado em 24 de agosto. Pela proposta, a data passaria a ser 18 de maio, data já instituída pelo calendário federal como Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
“A confluência da data municipal à federal proporcionará um alcance maior da informação à população e fortalecerá as ações de combate ao abuso e à violência sexual de crianças e adolescentes”, justificou Izaias.
Legenda: Novas mudanças no Código de Obras e Edificações serão apreciadas pelos vereadores na quinta-feira (7).
Créditos: Alex Brito/PMJ
