A Câmara Municipal sedia na noite de terça-feira (30) a última audiência pública sobre a atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial de Jacareí, instituído por meio da Lei Complementar nº 49, de dezembro de 2003.
A audiência será realizada às 19h, no Plenário da Câmara, localizada na Praça dos Três Poderes, 74, no Centro.
O Plano integra o processo de planejamento e gestão urbana do município e recomenda a integração e interação das ações de diferentes setores do Poder Executivo Municipal, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida dos moradores, ampliar e tornar mais eficientes as atividades econômicas, resguardar e recuperar o meio ambiente, de modo a permitir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.
Na opinião da presidente da Câmara, o Plano Diretor é o instrumento para ordenamento sustentado da cidade e elaborado com a participação da sociedade. “O Plano direciona as ações dos produtores do espaço urbano, públicos ou privados, para que o desenvolvimento da cidade seja feito de forma planejada e atenda às necessidades coletivas de toda a população, visando garantir uma cidade mais moderna, equilibrada, inclusiva, ambientalmente responsável, produtiva e, sobretudo, com qualidade de vida”, disse Lucimar Ponciano (PSDB).
Segundo a Prefeitura, as audiências vêm sendo promovidas por meio da Secretaria de Planejamento, com o objetivo de explicar como funciona o Plano Diretor para população. Além de entender como funciona a lei, os munícipes também têm a oportunidade de participar com sugestões e propostas para a construção de políticas públicas que visam ao crescimento ordenado da cidade.
Sugestões – No site: www.jacarei.sp.gov.br/planodiretor está disponível para consulta a Cartilha do Plano Diretor, dando orientações sobre as propostas em discussão. Dúvidas, sugestões e propostas podem ser enviadas para o seguinte e-mail: planodiretor@jacarei.sp.gov.br.
Um volume impresso da Cartilha também se encontra disponível na Secretaria de Planejamento, localizada na Rua Lamartine Delamare, 153, Centro, Jacareí.
Legenda – Vista do rio Paraíba do Sul no trecho que corta o município de Jacareí, com destaque para as pontes Nossa Senhora da Conceição (abaixo) e Nossa Senhora do Rosário
Crédito da foto – Divulgação/PMJ
