Câmara retoma votação em plenário com dois projetos na Ordem do Dia

A Câmara Municipal realiza na quarta-feira (7) a 22ª Sessão Ordinária do ano com dois projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta que obriga estabelecimentos de ensino a fixarem cartazes contendo telefones de emergência para evitar situações de violência, assédio, bullying e outras de agressão no ambiente escolar.

O projeto é de autoria da vereadora Maria Amélia (PSDB).

Intitulada “Se precisar, é só chamar”, a campanha abrange todos as escolas de ensino infantil, fundamental, médio, técnico, superior e unidades do Educamais que deverão fixar cartazes com os números da Polícia Militar (190), Corpo de Bombeiros (193), SAMU (192), Defesa Civil (199) e Guarda Civil Municipal (153).

Os cartazes deverão ficar nas áreas de acesso comum, próximos de aparelhos de telefones fixos, corredores, murais, salas de professores, nas entradas e saídas das escolas, inclusive dentro das salas de aula. “Os gestores de cada unidade educacional deverão operacionalizar e executar a afixação dos cartazes, que terão o formato de papel A4”, disse Maria Amélia.

Ainda segundo a autora, ações educativas que promovam a cultura da paz e do respeito mútuo “são fundamentais para criar um ambiente escolar seguro e acolhedor. Esses programas devem envolver não apenas os alunos, mas também os professores, funcionários e pais ou responsáveis”.

O último projeto da semana é da vereadora Juliana da Fênix (PL), que altera a Lei nº 5.895/2014, que institui a “Campanha de conscientização e combate aos crimes de violência praticados contra a mulher”.

Caso aprovada, a medida integrará o calendário de eventos oficiais de Jacareí e deverá ser divulgada principalmente nas escolas e instituições que atendam ou sejam frequentadas por crianças e adolescentes, seus pais ou responsáveis.

O objetivo é prevenir e combater a reprodução de violência contra a mulher, o machismo e o patriarcado, além de integrar a comunidade, as organizações da sociedade e os meios de comunicação nas ações multidisciplinares de combate ao machismo, à desigualdade de gênero e à opressão sofrida pelas mulheres”, afirmou Juliana.

Solenidade – Antes da Ordem do Dia o Cerimonial da Câmara realiza Ato Solene em homenagem ao “Dia Municipal do Motorista Profissional de Transporte”, segundo a Lei Municipal 6.473/2022.

Tribuna Livre – A presidente da Associação dos Moradores do Veraneio Ijal, Patrícia Apolinário dos Santos, fará uso da Tribuna Livre para abordagem do tema “Demandas do bairro Veraneio Ijal”.

A sessão é aberta ao pública e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 Digital, 12 da Claro e também pelo Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.

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