A Câmara Municipal sedia na noite de quinta-feira (25), a partir das 18h, audiência pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente às ações e políticas públicas executadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) entre os meses de setembro e dezembro de 2020 em Jacareí.

O evento será realizado no Auditório da Câmara – Praça dos Três Poderes, 74, Centro – sob a coordenação da secretária de Saúde de Jacareí, Rosana Gravena, que apresentará os dados referentes aos investimentos realizados por meio do Fundo Municipal de Saúde, em atendimento à Lei Federal nº 8.689/93.

Segundo a lei, os gestores municipais devem prestar informações ao Conselho de Saúde acerca da gestão do Sistema, trazendo à sociedade todas as ações que foram desenvolvidas pela administração pública na rede de saúde do município, com a apresentação desde o número de atendimentos realizados na Atenção Básica e Especialidades Médicas, números de exames, recursos financeiros recebidos e aplicados, até os contratos existentes com a rede de cobertura conveniada.

Desta forma, a prestação de contas pode ser entendida de dois ângulos diferentes. De um lado, como dado prognóstico, ou seja, subsidiando decisões acerca de eventos futuros, tais como o montante e a forma de alocação dos recursos disponíveis. De outro, como valor confirmativo, ou seja, auxiliando na avaliação de eventos ocorridos tais como o montante e a forma de recursos aplicados em determinado programa de saúde e resultados respectivos.

Legenda – Fachada da Santa Casa de Misericórdia, maior unidade sistema ‘porta aberta’ para atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em Jacareí

Crédito – Alex Brito/PMJ