A Câmara Municipal de Jacareí realizou excepcionalmente na manhã desta quinta-feira (8) a 28ª Sessão Ordinária do ano, com a apreciação de 29 trabalhos legislativos inscritos pelos vereadores na Ordem do Dia.

Como não haviam projetos de lei inscritos na pauta desta semana, o plenário apreciou seis indicações, 10 moções e cinco requerimentos. A Mesa Diretora também recebeu oito pedidos de informações, os quais segundo o Regimento Interno, necessitam da aprovação em Plenário antes de serem encaminhados aos órgãos destinatários.

Sujeitos à votação, três foram aprovados pela Casa. De autoria dos vereadores Valmir do Parque Meia Lua, Fernando da Ótica Original e Maurício Haka, os documentos faziam referência às calçadas da Avenida dos Migrantes, à existência de médico hematologista na rede municipal de saúde e à constante remarcação de consultas com médico pneumologista na rede de saúde pública, respectivamente.

O Horário das Lideranças permanece suprimido da terceira fase das sessões, conforme estabelecido nos termos do Ato nº 4/2016, em razão de restrições do período eleitoral. O horário é caracterizado pelo período de cinco minutos que o líder de cada legenda possui para transmitir informações partidárias representadas na Casa Legislativa.

O período eleitoral teve início no dia 15 de agosto e termina no dia 2 de outubro, data das eleições municipais. Este prazo é válido para municípios que não terão segundo turno, seja pela conclusão do pleito no primeiro turno seja por não contabilizarem número superior a 200 mil eleitores.

A sessão teve início às 9h e foi transmitida ao vivo no canal 61.4 UHF, na TV por assinatura NET no canal 12 (digital) e também no site oficial da Câmara Municipal de Jacareí (www.jacarei.sp.leg.br). Não haverá reprises da Sessão na programação da TV Câmara.