A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (COSPU) da Câmara Municipal realiza no dia 02 de setembro (sexta-feira) audiência pública para discussão do projeto de lei do prefeito que elimina restrições urbanísticas impostas pelos loteadores dos bairros Jardim Maria Amélia, Jardim Paraíso, Jardim do Vale e Jardim Colônia, localizados na região sul de Jacareí.

A audiência tem o objetivo de promover o debate público sobre a possibilidade de subdivisão de lotes ou ainda a construção de mais de uma edificação em um mesmo lote, uma vez que os atuais registros constantes no Cartório de Registro de Imóveis do Município não permitem o desdobramento dos lotes.

Conforme o Cartório, os loteamentos são antigos, tendo sido registrados em momento em que os padrões de ocupação urbana eram distintos daqueles verificados atualmente.

Ao longo dos últimos 40 anos, os padrões de ocupação urbana em Jacareí se alteraram profundamente. Regiões antes concebidas para receber pouco adensamento tiveram seu padrão de ocupação alterado em razão das mudanças sociais, econômicas e ambientais na cidade.

“Tanto que o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo reviram os parâmetros urbanísticos desses loteamentos”, explicou o prefeito.

A Comissão é formada pelos vereadores Abner (PSDB), Dudi (PL) e Valmir do Parque Meia Lua (União Brasil), respectivamente presidente, relator e membro da COSPU.

Em virtude de problemas contratuais de mão de obra da TV Câmara Jacareí, a audiência, de forma excepcional, não será transmitida; contudo, o espaço permanece aberto para presença da população.

A audiência será realizada às 18h no Auditório da Câmara Municipal, localizada na Praça dos Três Poderes, nº 74.