A Câmara Municipal realiza na terça-feira (8) a 37ª Sessão Ordinária do ano com três projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta de Mesa Diretora que atualiza a concessão de diárias aos servidores que se deslocarem da sede do Legislativo de Jacareí.

Segundo o projeto, de autoria do presidente da Casa, vereador Paulinho dos Condutores (PL), e dos vereadores Edgard Sasaki (PSDB) e Rogério Timóteo (REPUBLICANOS), as diárias serão divididas em dois níveis (1 e 2), sendo a primeira subdividida para períodos de afastamento de quatro a oito horas e acima de oito horas em deslocamentos dentro do Município.

As diárias de nível 2 serão destinadas aos servidores para cobrir despesas de viagem em estadia superior a oito horas fora de Jacareí.

O projeto também prevê que a requisição de diária deverá conter as informações necessárias à identificação do motivo da viagem, à justificativa do interesse público, ao nível da diária requerida e à documentação comprobatória.

O servidor que receber a diária e não se afastar do Município, por qualquer motivo, será obrigado a restituir o valor integralmente, no prazo de dois dias úteis. Os valores serão regulamentados através de Portaria da Presidência da Câmara.

Pipas – O segundo projeto é de autoria do vereador Hernani Barreto (REPUBLICANOS), que pretende instituir o Pipódromo e a “Semana Educativa Santos Dumont” relativa ao uso responsável de soltar pipas.

Segundo o autor o Pipódromo tem como objetivos oferecer um local apropriado para a prática de soltar pipas, destinar áreas abertas e seguras, delimitadas pela Prefeitura, estabelecer um espaço de convivência e lazer, realizar eventos anuais, como festivais e campeonatos para reunir soltadores de pipas, além de eventos promovidos por escolas e pela sociedade civil como forma de incentivo à prática responsável da atividade.

Já a Semana Santos Dumont será realizada n a primeira semana de dezembro de cada ano, com o objetivo de conscientizar principalmente crianças e adolescentes quanto ao uso seguro e consciente das pipas. “Na Semana, a Prefeitura promoverá atividades para conscientizar e estimular nossas crianças e adolescentes, utilizando saberes e adequada pedagogia, assim como atividades lúdicas de acordo com a faixa etária deste público alvo”, disse Hernani.

Título – O último projeto votado será do vereador Roninha (PODEMOS), que deseja criar o título “Empresa Amiga da Educação”. “O objetivo é estimular empresas a contribuírem para a melhoria da qualidade da estrutura predial das escolas da rede pública de Jacareí”, disse o autor.

Segundo o vereador a participação das empresas será feita sob a forma de doações de materiais, mão de obra, realização de serviços de manutenção, pinturas e pequenas reformas. “As empresas participantes poderão colocar placas nas escolas para fins de divulgação publicitária”, explicou.

A proposta prevê que não haverá ônus à Prefeitura, assim como não concederá qualquer benefício ao cooperado, apenas a autorização administrativa para a execução do serviço.

A sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 UHF Digital, 12 da NET e pelo Facebook na página da TV Câmara Jacareí, e pelo canal do Youtube da TV Câmara Jacareí.