Vereadores de Jacareí votam quatro projetos de lei nesta quarta-feira (9), entre eles as propostas de reajuste salarial dos servidores públicos municipais, incluindo secretários e presidentes de fundações e autarquias.
Reajustes – Dois processos que tramitam em regime de urgência tratam do reajuste dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública direta, autárquica e fundacional de Jacareí e da Câmara Municipal. De autoria do prefeito Izaias Santana e da Mesa Diretora do Legislativo, composta pela presidente Lucimar Ponciano (PSDB), 1º secretário Abner de Madureira (PR) e 2ª secretária Márcia Santos (PV), respectivamente, estabelecem o valor de 3,54% retroativo a 1º de março de 2018.
Segundo justificativa do prefeito, o valor de 3,54% foi alcançado, calculando-se o Índice de Custo de Vida (ICV) divulgado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos) entre março de 2017 a fevereiro de 2018, que corresponde a 2,54%, mais 1% de aumento real. A mesma linha de raciocínio foi seguida pelos autores da proposta que atinge os servidores do Legislativo.
Já o terceiro processo, também de autoria da Mesa Diretora, define o reajuste dos Secretários Municipais e presidentes de autarquias e fundações. Estabelece, pelos mesmos índices do ICV, somente o reajuste de 2,54%.
Símbolos – O quarto e último processo constante na Ordem do Dia trata do uso de frases e símbolos oficiais do município em espaços públicos e entradas da cidade. De autoria do vereador Juarez Araújo (PSD), o projeto de lei regulamenta que a simbologia a ser utilizada deva ser estabelecida por lei própria.
“Essa ação de divulgação é, na maioria das vezes, utilizada com o intuito de divulgar os trabalhos realizados pelo administrador em exercício, reforçando seus propósitos de campanha”, justificou o autor.
Além do mais, segundo o proponente, essa proposta visa impedir o desperdício de recursos públicos, visto que o próximo administrador fará a retirada da divulgação dos trabalhos do antecessor.
Todos os projetos de lei apresentados serão de discussão única e aprovação por maioria simples.
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