A Câmara Municipal realiza excepcionalmente na quinta-feira (16), às 9h, a 38ª Sessão Ordinária do ano com cinco projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta do vereador Dudi (PL), que cria o Programa de Incentivo à Economia Circular em Jacareí.

O Programa tem o objetivo de promover a redução de desperdício, o reaproveitamento de recursos e o estímulo à reciclagem e reutilização, visando à sustentabilidade ambiental e ao desenvolvimento econômico local, através do incentivo à redução da geração de resíduos, à coleta seletiva e reciclagem de materiais e à educação ambiental.

“A economia circular é um conceito econômico e de desenvolvimento sustentável que se baseia na ideia de minimizar o desperdício, maximizar o uso de recursos e prolongar a vida útil dos produtos. Em contraste com o modelo econômico linear tradicional, a economia circular busca fechar o ciclo de materiais, energia e resíduos, criando um sistema mais eficiente e regenerativo”, explicou Dudi.

Parto cesariano – O segundo projeto a ser votado é do vereador Dr. Rodrigo Salomon (PSDB), que busca conscientizar a população do direito das mulheres que estiverem em trabalho de parto a escolha da cesariana, a partir de 39 semanas de gestação em Jacareí.

A proposta, que foi adiada por quatro semanas na sessão de 6 de setembro, suplementa a Lei Estadual 17.137 e institui a Política de Conscientização do Parto Cesário a Pedido, que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.

A conscientização do Parto Cesáreo a Pedido deverá ser realizada através da afixação de cartazes informativos, nos hospitais públicos e particulares de Jacareí, Unidades Básicas de Saúde (UBS), e em especial nas maternidades, com os seguintes dizeres: “Constitui direito de a puérpera escolher a via de parto, seja normal, seja cesariana (a partir de 39 semanas de gestação) ”, assim como a publicação nos sites oficiais dos órgãos da Administração Pública.

Abrace um Campo – Na sequência, o plenário fará discussão do projeto de lei do vereador Roninha (PODEMOS), que pretende instituir a campanha “Abrace um Campo” em Jacareí. A proposta, segundo o autor, tem como finalidade a adoção de parcerias entre o poder público e a sociedade civil para a construção, reforma ou manutenção de campos públicos de futebol amador para incentivar o uso desses espaços como locais de práticas esportivas, de lazer, convivência social e realização de eventos.

“A Prefeitura será responsável por elaborar e manter cadastro atualizado dos campos públicos de futebol amador sob sua administração e disponíveis para cooperação, contendo informações sobre seu estado de conservação, área ou extensão, equipamentos e mobiliários existentes, bem como as obras e serviços que precisam ser feitos pelo adotante”, explicou Roninha.

Os interessados na adoção deverão apresentar carta de intenção indicando o campo que pretende adotar, e terão permissão para a instalação de placas publicitárias (medida de 50 cm x 35 cm), de forma que a comunidade tenha conhecimento da parceria.

Utilidade pública – O quarto projeto é de autoria do vereador Rogério Timóteo (REPUBLICANOS), que pretende declarar como utilidade pública a Associação Atlética Colônia, entidade sem fins lucrativos localizada na Rua Romênia, nº 76, no Jardim Colônia, na região sul.

Nome de rua – O quinto documento inscrito na sessão também é do vereador Dudi, que pretende denominar Viela Felipe Vinícius Ferreira Carvalho a atual Viela Dez, localizada no Parque Santo Antônio, na região sul.

A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo, pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital, 12 da NET e também pelo Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.