A Câmara Municipal realiza na quarta-feira (28), às 9h, a 25ª Sessão Ordinária do ano com seis projetos na Ordem do Dia, entre eles a proposta que permite ao Legislativo Municipal cassar o mandato de vereador que exigir, solicitar, receber ou reter o recebimento de parte da remuneração de funcionários – comumente conhecido como “pedágio” –, que exercem cargo de confiança no gabinete parlamentar.
Caso aprovada, a medida acrescenta o inciso IV no artigo 32 da Lei Orgânica Municipal, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência estabelecidos pela Constituição Federal, permitindo à Câmara de Jacareí a abertura de processo de cassação de mandato o vereador que cometer este tipo de conduta aos trabalhadores de seu gabinete.
“Qualquer vantagem patrimonial auferida de forma indevida em razão desta função pública, caracteriza-se como prática imoral e totalmente contrária a finalidade de seu cargo”, disse o autor do projeto, vereador Luís Flávio (PT).
O que é – Como exemplo, o “pedágio”, na prática, ocorre quando um profissional é nomeado como assessor em um gabinete de vereador e recebe determinada remuneração. Após o pagamento, ele é obrigado a devolver parte dessa remuneração para alguma pessoa de confiança do parlamentar.
O projeto recebeu a assinatura de todos os demais parlamentares da Câmara e, para ser aprovado, é necessário que a proposta seja votada em dois turnos com intervalo mínimo de 10 dias, e aprovada por dois terços (nove votos) dos vereadores em Plenário.
Pequeno agricultor – Na sequência, o Plenário fará discussão do projeto do vereador Paulinho dos Condutores (Podemos), que cria o Programa Educativo Pequeno Agricultor nas escolas municipais da zona rural de Jacareí.
Segundo o autor, a propositura visa incentivar as crianças sobre a importância de permanência do homem na zona rural, assim como de sua subsistência, através da conservação do solo e da água, do uso adequado de agrotóxicos nas atividades agropecuárias como forma de proteger os recursos naturais, a segurança dos trabalhadores rurais e a qualidade dos produtos destinados à alimentação.
“Proponho um plano de fomento para que a Prefeitura possa ajustar convênios de cooperação técnica com empresas públicas e privadas ou instituições do terceiro setor para incentivar e fortalecer novos arranjos produtivos na zona rural”, disse.
Saúde da Mulher – O terceiro item da pauta é da vereadora Sônia Patas da Amizade (PSD), que pretende instituir a Campanha Checkup Geral nas Mulheres para orientação às mulheres sobre a importância do diagnóstico precoce e preventivo de doenças comuns ao público feminino.
“Os exames serão realizados anualmente, preferencialmente no mês de aniversário da paciente, com prioridade para a realização de palestras sobre a importância da atividade física, medicação de pressão arterial, orientações nutricionais, indicação de exames preventivos como Papanicolau, mamografia e ultrassonografia”, afirmou.
Romeiros – O quarto projeto é de autoria da vereadora Maria Amélia (PSDB), que pretende criar em Jacareí a Rota Romeiros do Vale da Fé.
Segundo a parlamentar, o objetivo é promover o lazer, a saúde e a qualidade de vida em convívio com a natureza, assim como reconhecer e proteger percursos de valor histórico e de interesse natural e cultural, incentivando o turismo de base comunitária, com a geração de emprego e renda.
A rota terá início na Capela Nossa Senhora Aparecida, seguindo pelas vias: Rua Quinze de Novembro, Rua Treze de Maio, Praça Padre Anchieta (Matriz), Rua Antônio Afonso, Rua Alfredo Schurig, Praça Barão do Rio Branco, Praça Conde de Frontin, Praça Raul Chaves, Rua Bernardino de Campos, Avenida Siqueira Campos, Rua Santa Cecília, Rua Carlos de Campos, Rodovia Nilo Máximo, Estrada Municipal do Jardim, Estrada do Varadouro até a Estrada Municipal Lúcia Marcondes Machado Penido.
Nomes de praça – Os dois últimos itens da pauta também são da vereadora Maria Amélia, que pretende denominar Praça Padre São João Maria Vianney o atual espaço público localizado no entroncamento das avenidas Adhemar Pereira de Barros e Santa Maria, no bairro Chácaras Rurais Santa Maria, e de Praça Amaury Fernando Lencioni o espaço localizado no entroncamento das ruas Pedro Guery e Pedro Joaquim Hardt, no Centro.
A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo, pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital, 12 da Claro, e também pelo Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.
