A Câmara Municipal sedia na noite da próxima quinta-feira (3), a partir das 18h, audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao segundo quadrimestre de 2016 em Jacareí.

A prestação de contas é feita a cada três meses e é realizada por exigência das Leis Federais 8.689/93 e 12.498/2011. Conforme o texto da última norma, o relatório de prestação de contas e de gestão municipal de saúde deve ser elaborado no intervalo de três meses e submetido ao Conselho Municipal de Saúde e posteriormente à Câmara Municipal, em audiência pública.

A audiência pública conta com a participação de representantes da pasta e é uma oportunidade de a população acompanhar as ações do Executivo e apontar os principais problemas da saúde em Jacareí.

De acordo com a presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereadora Ana Lino (PMDB), a participação da população é fundamental. “A prestação de contas deve ser acompanhada pela sociedade para que ela saiba de que forma os recursos estão sendo utilizados. Além disso, é uma forma de debatermos soluções para os principais problemas que enfrentamos”, avaliou.

A prestação de contas da Saúde acontecerá no Auditório da Câmara Municipal, localizado na Praça dos Três Poderes, 74, Centro.

Legenda – Fachada do Palácio da Liberdade, sede do Legislativo de Jacareí que recebe audiência pública da Saúde na noite da próxima quinta-feira (3)

Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ