A Câmara Municipal realiza, na quarta-feira (5), às 9h, a primeira sessão ordinária do ano. Durante a fase de Expediente, serão tramitados aproximadamente 50 documentos, entre eles um Pedido de Informações do vereador Luís Flávio (PT), que questiona o prefeito Celso Florêncio sobre a nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público para o cargo de Agente de Apoio Escolar.

Segundo o documento, a homologação ocorreu em fevereiro de 2024, mas os aprovados ainda não foram convocados, gerando preocupação na comunidade escolar, especialmente devido à proximidade do início do ano letivo.

Outros documentos abrangem diversas áreas da cidade, como educação, iluminação pública, telefonia e reposicionamento de postes. O presidente da Casa, vereador Paulinho do Esporte (Podemos), solicita à EDP a substituição de um poste trincado na Avenida Rio de Janeiro, no Jardim Rio Comprido. Já o vereador Valmir (PP) cobra o reposicionamento de postes que obstruem garagens e ocupam vagas de estacionamento no Parque Meia Lua.

Entre os requerimentos, a Casa também discutirá o documento da vereadora Maria Amélia (PSDB), que solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a substituição de lâmpadas queimadas na Rodovia General Euryale de Jesus Zerbine (SP-66). O vereador Luís Flávio (PT), por sua vez, pede às operadoras Vivo, Claro e TIM o reparo da fiação solta nos postes das ruas Coronel Carlos Porto e dos Carpinteiros.

Projeto em pauta

Na Ordem do Dia, a Câmara Municipal deve debater a proposta que institui o título “Mulher Empreendedora do Ano”, uma honraria a ser concedida a mulheres que contribuem para o desenvolvimento econômico, social e cultural de Jacareí.

O projeto, de autoria do vereador Paulinho dos Condutores (Podemos), prevê que cada parlamentar possa indicar uma homenageada, que deverá apresentar currículo ou biografia acompanhada de justificativa que demonstre os méritos da indicação.

Os projetos, na íntegra, podem ser acessados no site do Legislativo, por meio do link:

https://www.jacarei.sp.leg.br/ordem-do-dia/ordem-do-dia-05-02-2025/

Sessão marca a composição dos novos membros das Comissões Permanentes

Na primeira sessão ordinária do ano, também será definida a nova composição das 11 Comissões Permanentes em atividade no Legislativo de Jacareí. De acordo com o Regimento Interno, os líderes dos partidos representados na Câmara indicarão ao Presidente do Legislativo os vereadores que irão compor as Comissões, informando se serão titulares ou suplentes.

Nenhuma Comissão poderá ter mais de um membro titular do mesmo partido, exceto nos casos em que a composição da Câmara apresente apenas dois partidos ou quando um único partido tiver dois terços ou mais dos vereadores.

A indicação dos membros seguirá a representatividade partidária, iniciando-se pela Comissão de Constituição e Justiça e prosseguindo com as demais comissões, conforme estabelecido no Regimento Interno. Caso haja empate na representatividade de bancadas partidárias, a prioridade será do partido com maior soma de votos nominais para vereador. Se o empate persistir, a ordem será definida por sorteio.

Os partidos que elegeram apenas um vereador poderão integrar as Comissões Permanentes mediante aliança formalizada por escrito com legendas que já possuem representatividade legislativa. Caso essa aliança se desfaça, o vereador indicado poderá ser substituído, e a vaga será preenchida pelo partido que originalmente tinha a representatividade.

Após a definição das Comissões em sessão ordinária, seus membros terão 24 horas para escolher os respectivos Presidentes e Relatores e definir os dias e horários das reuniões ordinárias. Essa deliberação deverá ser comunicada à Presidência do Legislativo por escrito.

A composição das Comissões será oficializada por meio de Portaria da Presidência do Legislativo e publicada no Boletim Oficial do Município no prazo de três dias. Os indicados exercerão suas funções até o término do mandato da Mesa Diretora, podendo ser substituídos conforme decisão da liderança partidária.

A sessão ordinária será aberta ao público e transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS, canal no Youtube e página no Facebook da TV Câmara Jacareí.