A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal realiza no dia 3 de junho, às 19h, audiência pública para apresentação do projeto de lei que trata sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária – LDO – para o exercício de 2025, em Jacareí.
Protocolado em 30 de abril, o projeto levou em consideração as projeções econômicas para o próximo ano, as quais, ainda que mais otimistas em relação aos anos anteriores, permanecem pragmáticas.
Conforme o Boletim Focus, divulgado no último dia 19 de abril pelo Banco Central, a perspectiva mais recente de recuperação econômica é traduzida na previsão de 2,02% de crescimento do Produto Interno Bruto sobre o ano anterior. “Atualmente, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo encontra-se em 3,73%, valor aproximadamente 40% inferior ao mesmo período do ano passado”, disse Izaias.
Para 2025, a expectativa atual é de que o índice inflacionário fique em torno de 3,6% com perspectiva de redução da taxa básica de juros (Selic). “Porém, projeção é de que a Selic ainda permaneça em patamares mais altos, por volta de 9%, o que pode impactar o padrão de consumo da população, o desempenho de empresas e uma possível estagnação nos investimentos por parte do governo federal”, afirmou o prefeito.
Para ser aprovado, o projeto precisa ser analisado em duas discussões e receber o voto favorável da maioria simples dos vereadores.
O prazo para análise do documento nas comissões permanentes da Câmara é até o dia 16 de junho. Para ser aprovado, o projeto precisa ser analisado em duas discussões e receber o voto favorável da maioria simples dos Vereadores.
Responsabilidade – A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) diz respeito ao cumprimento do artigo 165, parágrafo segundo da Constituição Federal, em conjunto com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Assim como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal dos municípios. Como se trata de lei municipal, todo o planejamento orçamentário deve ser encaminhado pela Prefeitura para discussão na Câmara de Vereadores.
A audiência é aberta ao público e será transmitida ao vivo, pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital, 12 da Claro, e também pelo Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.
