A Câmara Municipal realiza na quarta-feira (29), às 9h, a 17ª Sessão Ordinária do ano, com três projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles o retorno da proposta do presidente da Casa, vereador Abner Rosa (PSD), que proíbe a emissão de ruídos de escapamentos de carros e motocicletas modificados em relação à configuração original do fabricante.
Segundo o documento, que foi adiado por uma semana durante a sessão da última quarta-feira (22), os proprietários dos veículos devem manter o sistema de escapamento, as barreiras acústicas e outros componentes que afetam diretamente a emissão de ruídos conforme a configuração original de fábrica ou devidamente autorizado pelo órgão competente.
Já a fiscalização será realizada pela Prefeitura, que poderá aplicar multa mediante a constatação da infração, conforme os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente para os limites máximos de emissão de ruídos.
De acordo com a Resolução 418, de 25 de novembro de 2009, veículos de passageiros de até nove lugares e veículos de uso misto ou derivado podem emitir ruídos de até 103 decibéis. Já as motocicletas, o limite é de 99 decibéis. “Segundo estudos, as pessoas começam a perder a audição quando são expostas a sons a partir de 85 decibéis, por períodos prolongados e repetitivos”, disse Abner.
O Projeto de Lei nº 12/2024 recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça (CCJ) e de Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais (CDMADA), além do parecer opinativo favorável da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Câmara.
Música – O segundo item da pauta é de autoria da vereadora Maria Amélia (PSDB), que institui a Semana do Rock no calendário de eventos oficiais e oficializa o evento Rock nos Trilhos em Jacareí.
Caso aprovada, a Semana será realizada anualmente no dia 13 de julho, data do Dia Mundial do Rock, visando à valorização e o incentivo aos artistas locais na integração com a sociedade e coletivos organizados, com a participação de empreendimentos comerciais que atuam no segmento, além da realização de festivais de bandas, concursos e feiras com a participação de grupos musicais em espaços públicos para proporcionar entretenimento gratuito e acessível a toda a população.
“Já o Rock nos Trilhos será realizado em local apropriado e estrutura adequada e poderá contar com a participação de músicos convidados, além daqueles inscritos previamente, assim como o encontro de guitarristas da Jam Rock para integrar a programação do evento”, explicou Maria Amélia.
Durante a Semana também serão realizadas exibições de álbuns, filmes, documentários e videoclipes relacionados ao rock, palestras e workshops, além da apresentação de bandas covers e independentes de música autoral de Jacareí e região.
Utilidade pública – O terceiro e último projeto a ser votado na quarta-feira também é de autoria da vereadora Maria Amélia (PSDB), em conjunto com os vereadores Paulinho do Esporte (Podemos) e Roninha (CIDADANIA), para a concessão de título de utilidade pública à Associação Cultura no Morro.
A associação teve início em 2013 como um coletivo cultural, a partir de atividades culturais realizadas na comunidade do Jardim Pedramar, com o auxílio de moradores dispostos a estabelecer sua sede e ponto cultural no bairro.
A entidade, sem fins lucrativos, foi criada em maio de 2022 e com sede na Rua Rosalina Guerra Miranda, 133, no bairro Cidade Salvador em Jacareí.
A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo, pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital, 12 da Claro, e também pelo Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.
