A Câmara Municipal realizou, na manhã desta quarta-feira (12), a segunda sessão ordinária do ano com o trâmite de 141 documentos, entre eles o Pedido de Informações do vereador Paulinho dos Condutores (Podemos), que questionou o prefeito Celso Florêncio sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana e a remoção dos tocos de árvores em Jacareí.

No documento, o parlamentar argumentou que moradores não estão satisfeitos com o serviço de poda, uma vez que, após o estudo de remoção, as árvores são cortadas próximo à raiz, deixando, entretanto, os tocos nos locais.

“A situação atrapalha a passagem de pessoas pelas calçadas, sobretudo àquelas com necessidades especiais, impossibilitando também o acesso às garagens e gerando riscos de acidentes”, disse Paulinho.

Segundo o parlamentar, é preciso saber se existe um Plano Municipal de Arborização Urbana em andamento; como será realizado este trabalho este ano; e qual o órgão que realiza o estudo e remoção das árvores.

Ambiental – O vereador Valmir do Parque Meia Lua (PP) colocou à discussão o pedido de informações que trata do contrato da Ambiental Jacareí. Segundo o vereador, a situação é precária, principalmente no Jardim do Vale. “Eu ando toda cidade, e em todos os lugares o matagal aparece, mas quem é o responsável por realizar este trabalho é a Ambiental, e não a Prefeitura”, afirmou Valmir.

Sobre o assunto, o vereador Gabriel Belém (PSB) afirmou que há tramitando na Casa um requerimento de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação do referido contrato. “Convido todos os vereadores a assinar este requerimento, pois estas informações são importantes para que consigamos fazer a devida fiscalização”, disse.

Em contrapartida, o vereador Hernani Barreto (Republicanos) afirmou ser favorável a investigações, desde que exista elementos que indiquem a necessidade. “O caminho correto para conseguir informações são os pedidos de informações. A CPI é para quando existe algo obscuro que precise de apuração aprofundada. Eu não vejo problema nenhum [em abertura de CPI], desde que tenha base jurídica”.

Projeto na Ordem do Dia

Por 11 votos favoráveis e um contrário – do vereador Gabriel Belém (PSB) – o plenário da Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (12), projeto que cria o título “Mulher Empreendedora do Ano”, honraria a ser concedidas às mulheres que atuam na promoção do desenvolvimento econômico, social e cultural de Jacareí.

Segundo o projeto, de autoria do vereador Paulinho dos Condutores (Podemos), cada parlamentar poderá indicar uma homenageada, que deverá apresentar seu currículo ou biografia, assim como justificativa que demonstre os méritos da indicação.

“A solenidade será realizada anualmente em sessão solene na semana do dia 19 de novembro, data estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para reconhecer e valorizar o papel fundamental das mulheres na área dos negócios”, disse Paulinho dos Condutores.

Os vereadores deverão encaminhar a indicação ao Cerimonial da Câmara no prazo de, no mínimo, 30 dias antes da data estabelecida para entrega da homenagem.

A proposta, que já havia sido inscrita na Ordem do Dia de 5 de fevereiro e retirada a pedido do autor, retornou à pauta de votação de forma extraordinária na sessão desta quarta-feira.

Retirado – O projeto de lei que declara como utilidade pública a Associação Cristã Educacional e Social Esperança Brasileira, de autoria do presidente da Casa, vereador Paulinho do Esporte (Podemos), foi retirado da Ordem do Dia a pedido do autor.

A sessão ordinária é aberta ao público e foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS e do canal do Youtube da TV.

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