A Câmara Municipal definiu na sessão desta quarta-feira (3) a composição dos membros efetivos e seus respectivos suplentes de cada uma das nove Comissões Permanentes em atividade na Casa para o primeiro biênio (2021-2022) da 18ª Legislatura.

A primeira indicação coube às bancadas majoritárias e as demais na ordem de representatividade, iniciando-se pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em sequência as demais comissões. Os partidos que elegerem apenas um vereador participaram das Comissões Permanentes, pois formalizaram aliança partidária com partidos que já tinham representatividade legislativa maior.

Veja abaixo a composição das Comissões Permanentes:

– Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): Sônia Patas da Amizade (PL), Maria Amélia (PSDB) e Edgard Sasaki (DEM);

– Comissão de Finanças e Orçamento (CFO): Abner de Madureira (PSDB), Edgard Sasaki (DEM) e Rogério Timóteo (Republicanos);

– Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (COSPU): Sônia Patas da Amizade (PL), Abner de Madureira (PSDB) e Valmir do Parque Meia Lua (DEM);

– Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CECE): Dudi (PL), Maria Amélia (PSDB) e Paulinho do Esporte (PSD);

– Comissão de Saúde e Assistência Social (CSAS): Sônia Patas da Amizade (PL), Dr. Rodrigo Salomon e Rogério Timóteo (Republicanos);

– Comissão de Defesa de Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais (CDMADA): Sônia Patas da Amizade (PL), Abner de Madureira (PSDB) e Hernani Barreto (Republicanos);

– Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE): Dudi (PL), Edgard Sasaki (DEM) e Hernani Barreto (Republicanos).

– Comissão de Segurança, Direitos Humanos e Cidadania (CSDHC): Dudi (PL), Maria Amélia (PSDB) e Rogério Timóteo (Republicanos).

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) foi definida por eleição e ficou composta pelos vereadores Dudi (PL), Dr. Rodrigo Salomon (PSDB) e Luís Flávio (PT).

Após a constituição das Comissões Permanentes, por Ato da Presidência, seus membros terão 24 horas, após notificados, para a escolha dos Presidentes e Relatores e fixação dos dias de reuniões.

A sessão foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Paulinho dos Condutores (PL), através de indicação dos líderes partidários, em conformidade com a proporcionalidade dos partidos e suas bancadas que possuem representatividade na Casa.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, nenhuma Comissão pode ter mais de um membro titular do mesmo partido, o mesmo ocorrendo na suplência, salvo quando a composição da Câmara apresentar apenas dois partidos com representatividade no Legislativo.

Ainda segundo o Regimento, quando eventualmente duas ou mais bancadas tiverem a mesma representatividade, a primeira indicação cabe ao partido cuja soma dos votos nominais dados a todos os candidatos a vereador for maior. Persistindo a igualdade também no número de votos obtidos pelos vereadores, a ordem de indicação é feita por sorteio.

As Comissões Permanentes exercem suas funções até o término do mandato da Mesa Diretora (dois anos), e têm por objetivo emitir opinião técnica sobre as propostas de lei apresentadas, antes de serem levadas para discussão e votação pelo Plenário da Casa.  Na ação fiscalizadora, as comissões atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo.

Tribuna Livre – Antes do início da sessão a Tribuna Livre foi utilizada pelo senhor Gilson Ferreira do Nascimento, Presidente da Associação de Moradores do Jardim Pitoresco, que abordou o tema “parceria entre Líder Comunitário e Legislativo”.

Legenda – Vereadores no plenário da Câmara durante a primeira sessão ordinária da 18ª Legislatura (2021-2024) em Jacareí
Crédito – Secretaria de Comunicação/CMJ