Por seis votos favoráveis e seis abstenções, o plenário da Câmara de Jacareí aprovou, na manhã desta quarta-feira (11), projetos de lei do prefeito Hamilton Mota e da Mesa Diretora da Câmara que reajustam em 5% os vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Município.
Segundo as propostas, o percentual de reajuste incidirá de maneira retroativa, a partir de 1º de março sobre os vencimentos dos trabalhadores lotados na Câmara Municipal, Prefeitura, Fundação Cultural de Jacarehy José Maria de Abreu, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e no Instituto de Previdência do Município de Jacareí (IPMJ).
Durante a discussão dos projetos, os vereadores Edinho Guedes (PR), Edgard Sasaki (PSDC), Fernando da Ótica Original (PSC), Maurício Haka (DEM), Rogério Timóteo (PRB) e Valmir do Parque Meia Lua (PSDC), contrários ao percentual proposto, decidiram pela abstenção no instante da votação em plenário.
“Não podemos votar contra um projeto que reajusta o salário do trabalhador, mas podemos nos abster da votação como forma de manifestarmos indignação a um reajuste que descumpre aquilo que determina a Lei Orgânica do Município”, afirmou Sasaki.
Em sua mensagem aos vereadores, o prefeito explicou que o reajuste “coloca em prática medidas que visam repor a perda salarial decorrente da inflação acumulada durante o período, a fim de manter o equilíbrio da situação financeira dos servidores públicos, e também garantir investimentos em obras e serviços essenciais ao Município”, citou Hamilton.
Ainda segundo o chefe do Executivo de Jacareí, o percentual apresentado adequa-se às limitações orçamentárias da administração pública, especialmente em momento de crise econômica que afeta os três entes da federação. “Por consequência desse cenário adverso, sem precedentes, houve queda na arrecadação, em especial no repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS”, disse.
A Constituição Federal (Inciso X do Artigo 37) estabelece que “a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”, ou seja, com a possibilidade de reajuste anual com a aplicação do mesmo percentual a todo o funcionalismo público.
Pauta Legislativa – Três processos ainda constavam na Ordem do Dia. No primeiro, o Legislativo Municipal aprovou, por aclamação, um projeto do vice-presidente da Casa, Paulinho do Esporte (PSD), que denomina Praça Vereador Jamil Mohamed Ahmed a área localizada na confluência das ruas Dom João II e Dom Sancho I, no Parque dos Príncipes, região leste de Jacareí.
As propostas de José Francisco (PT) e Maurício Haka (DEM) foram adiadas a pedido dos próprios autores. No caso do vereador do PT, o projeto foi adiado por uma sessão e será votado no dia 25 de maio. Já Maurício Haka solicitou adiamento para a sessão ordinária do dia 18.
Legenda – Plenário da Casa Legislativa durante sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (11) em Jacareí
Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ
