Vereadores de Jacareí aprovaram a obrigatoriedade do registro de procedência dos resíduos de cobre e artefatos de ferro que deve ser realizado pelos estabelecimentos que comercializam sucatas e afins.
O projeto de lei, que fez parte dos trabalhos da sessão ordinária realizada na manhã de quarta-feira (31), teve aprovação unânime e foi liderado pelo vereador Juarez Araújo (PSD).
Registro – Pelo projeto, o registro de procedência deve incluir a origem e o responsável pelo fornecimento que pode ser feito em livro próprio ou através de registro eletrônico realizado pelo próprio estabelecimento. As informações devem conter os dados pessoais do fornecedor, como nome, documento (RG e CPF), telefone, endereço, quantidade e origem do material.
O objetivo é inibir a venda indevida desses materiais, em especial do cobre que tem alto valor de mercado e é comumente furtado, pois encontra-se presente nas fiações elétricas e grelhas que cobrem dutos de águas pluviais instalados em todo o município.
Para o vereador Arildo Batista (PT) é necessário que o poder público faça uma fiscalização efetiva nos estabelecimentos de revenda desse material. “Os locais de ‘ferro velho’ surgem aos montes e é preciso controle e supervisão”.
Já Rodrigo Salomon afirma que o problema não é só o mercado negro dos metais, mas os prejuízos que a falta de energia acarreta para a população. “São quilômetros de fios de cobre roubados todo semestre. Isso atinge hospitais, serviços públicos, educacionais, entre outros”.
A multa para os estabelecimentos será de cinco Valor de Referência do Município (VRM) por quilo de cobre ou ferro sem o registro das informações, ou seja, R$ 324,00, e 10 VRM em caso de reincidência, ou R$ 648,00. Os locais de comércio podem vir a ser fechado até que os devidos registros de origem dos materiais sejam realizados.
Os demais vereadores que compartilham da autoria do processo são Dr. Rodrigo Salomon (PSDB), Valmir do Parque Meia Lua (DC), Aderbal Sodré (PSDB), Arildo Batista (PT), Paulinho dos Condutores (PR) e Márcia Santos (PV).
Se sancionada pelo prefeito, a lei passa a vigorar em 30 dias após a publicação no Boletim Oficial do Município.
Maiola – Os parlamentares também aprovaram por aclamação o nome de Luiz Carlos Maiola Covre para a rua Seis do Distrito de São Silvestre (região sudoeste).
De autoria do vereador Valmir do Parque Meia Lua, o projeto homenageou o ex-vereador falecido em 2017 que atuou em duas legislaturas (1973 a 1976 e 1989 a 1992) e foi Subprefeito do Distrito de São Silvestre de 1983 a 1989, quando implantou o calçamento comunitário.
Legenda: Vereadores pretendem inibir comércio ilegal de cobre no município
Crédito: Secretaria de Comunicação/CMJ
