A Câmara Municipal realizou, na quarta-feira (29), a 17ª Sessão Ordinária do ano, com três projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta do presidente da Casa, vereador Abner Rosa (PSD), que proíbe a emissão de ruídos por escapamentos de carros e motocicletas modificados em relação à configuração original do fabricante.
Entretanto, a pedido do vereador Roninha (CIDADANIA), e com a aprovação de outros seis vereadores, o projeto foi adiado por 15 sessões ordinárias, devendo retornar à pauta em 16 de outubro. Segundo Roninha, é necessária a realização de audiência pública para discussão do tema. “As pessoas não podem ser punidas por causa de meia dúzia que não respeita o silêncio dos outros”, disse.
Como resposta, Abner ressaltou o “total equívoco do parlamentar em dizer que somente meia dúzia usa motos para fazer barulho na cidade”, além de enfatizar que o pedido de adiamento, na verdade, segundo Abner, origina-se de outro contexto. “É visível e está no semblante dos senhores que a base do governo não quer aprovar meu projeto por conta do entrave do projeto da devolução da Santa Casa”, disse Abner.
Conteúdo – Segundo o documento adiado, os proprietários dos veículos devem manter o sistema de escapamento, as barreiras acústicas e outros componentes que afetam diretamente a emissão de ruídos conforme a configuração original de fábrica ou devidamente autorizado pelo órgão competente.
A fiscalização será realizada pela Prefeitura, que poderá aplicar multa mediante a constatação da infração, conforme os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente para os limites máximos de emissão de ruídos.
De acordo com a Resolução 418, de 25 de novembro de 2009, veículos de passageiros de até nove lugares e veículos de uso misto ou derivado podem emitir ruídos de até 103 decibéis. Já as motocicletas, o limite é de 99 decibéis. “Segundo estudos, as pessoas começam a perder a audição quando são expostas a sons a partir de 85 decibéis, por períodos prolongados e repetitivos”, disse Abner.
O Projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça (CCJ) e de Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais (CDMADA), além do parecer opinativo favorável da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Câmara.
Utilidade Pública – O segundo item da pauta, aprovado por unanimidade, foi de autoria da vereadora Maria Amélia (PSDB), em conjunto com os vereadores Paulinho do Esporte (Podemos) e Roninha (CIDADANIA), para a concessão de título de utilidade pública à Associação Cultura no Morro.
A associação teve início em 2013 como um coletivo cultural, a partir de atividades culturais realizadas na comunidade do Jardim Pedramar, com o auxílio de moradores dispostos a estabelecer sua sede e ponto cultural no bairro.
A entidade, sem fins lucrativos, foi criada em maio de 2022 e tem sede na Rua Rosalina Guerra Miranda, 133, no bairro Cidade Salvador em Jacareí.
Música – O terceiro e último item da pauta, também aprovado por unanimidade, foi de autoria da vereadora Maria Amélia (PSDB), que institui a Semana do Rock no calendário de eventos oficiais e oficializa o evento Rock nos Trilhos em Jacareí.
A Semana será realizada anualmente no dia 13 de julho, data do Dia Mundial do Rock, visando à valorização e ao incentivo aos artistas locais na integração com a sociedade e coletivos organizados, com a participação de empreendimentos comerciais que atuam no segmento, além da realização de festivais de bandas, concursos e feiras com a participação de grupos musicais em espaços públicos para proporcionar entretenimento gratuito e acessível a toda a população.
“Já o Rock nos Trilhos será realizado em local apropriado e com estrutura adequada e poderá contar com a participação de músicos convidados, além daqueles inscritos previamente, assim como o encontro de guitarristas da Jam Rock para integrar a programação do evento”, explicou Maria Amélia.
Durante a Semana também devem ser realizadas exibições de álbuns, filmes, documentários e videoclipes relacionados ao rock, palestras e workshops, além da apresentação de bandas covers e independentes de música autoral de Jacareí e região.
A sessão ordinária foi aberta ao público e transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital, 12 da Claro, e também pelo YouTube e Facebook da TV Câmara Jacareí.
