A Câmara Municipal de Jacareí discute nesta quarta-feira (25), a partir das 9h, quatro projetos protocolados na Ordem do Dia, entre eles a proposta de autoria da vereadora Lucimar Ponciano (MDB), que obriga empresas que utilizam postes na cidade a retirarem os fios desligados ou que estejam sem utilidade.

O projeto já esteve na Ordem do Dia em outras duas ocasiões, mas acabou sendo adiado por outros vereadores ou retirado pela própria autora.

De acordo com o projeto, a multa para quem desobedecer à Lei será de 50 VRM – Valor de Referência do Município (aproximadamente R$ 3,5 mil).

O objetivo da autora do projeto é disciplinar o uso e exploração dos postes instalados na cidade, estabelecendo que as empresas sejam responsáveis pela retirada da fiação para não formar novas aglomerações.

De acordo com a vereadora, “a Lei é uma maneira de disciplinar o uso dos postes, estabelecer as responsabilidades e acabar com o com o empurra-empurra para solucionar esse problema”, disse.

Voluntário – Outro projeto que deve ser discutido nesta quarta-feira é de autoria da vereadora Dra. Márcia Santos (PL), que busca regulamentar o trabalho voluntário em órgãos públicos e municipais de Jacareí.

O projeto também já esteve na pauta da Ordem do Dia em 11 de novembro, mas foi retirado pela autora.

O serviço voluntário é regulamentado pela Lei Federal 9.608/1998. Na Lei, ele é definido como sendo “a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos”.

O projeto procura, de acordo com a autora, suprir uma lacuna em Jacareí, pois a prestação desse tipo de serviço em órgãos públicos municipais ainda carece de uma legislação específica.

De acordo com justificativa apresentada, a intenção inicial da proposta é “adequar a normatização existente em nosso município com relação ao serviço voluntário, mediante a construção de uma legislação sobre o tema e adequação à técnica legislativa”.

Correção – A Mesa Diretora traz para discussão o projeto que visa corrigir a nomenclatura do atual cargo de “Assessor de Pessoal de Treinamento”, que, caso aprovado, será alterado para “Analista de Pessoal e Treinamento”, conforme já consta na Lei de Estrutura da Casa.

Denominação – A vereadora Lucimar Ponciano ainda traz o seu projeto de denominação de rua, que visa nomear a atual Rua Hum, no bairro Campo Grande – CDHU, por rua Tobias de Jesus.

A sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 UHF Digital, 12 da NET e também via internet, pelo site (www.jacarei.sp.leg.br), pelo Facebook nas páginas da Câmara Municipal de Jacareí e TV Câmara Jacareí, e Youtube, no canal da TV Câmara Jacareí.