A Câmara de Jacareí definiu, na última quarta-feira (4), a composição das Comissões Permanentes para o segundo biênio (2015-2016) desta 16ª Legislatura.

As indicações dos membros titulares e seus respectivos suplentes aconteceram durante a primeira sessão ordinária do ano, e foram propostas pelos vereadores líderes dos partidos ao presidente da Casa, vereador Arildo Batista (PT).

Ao todo, a Câmara de Jacareí possui nove Comissões Permanentes, que têm por objetivo, segundo o Regimento Interno (Resolução nº 642/2005), emitir opinião técnica sobre as propostas de lei apresentadas, antes de serem levadas para discussão e votação pelo Plenário da Casa.

Na ação fiscalizadora, as Comissões atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo.

Na opinião do chefe do Legislativo Municipal, as comissões devem fazer o debate inicial sobre os assuntos que farão parte dos trabalhos em Plenário e instruir sua tramitação.

“Elas (comissões) devem adensar o debate e promover, sempre que necessário e possível, diálogos preliminares. Elas têm um papel técnico, mas também são instâncias políticas, e por isso, a legislação recomenda que suas composições sejam feitas de forma equitativa, respeitando as proporções das bancadas”, ressalta Arildo.

Proporção – Ainda de acordo com o Regimento Interno, a composição de cada Comissão Permanente, assim como de seus respectivos membros suplentes, deverá assegurar a representação proporcional dos partidos que tenham representatividade na Câmara.

A lista das nove Comissões Permanentes existentes no Legislativo Municipal, assim como a nova composição de cada uma delas para o biênio 2015-2016, está disponível no site oficial da Câmara de Jacareí (www.jacarei.sp.leg.br/comissoes-tematicas).

Legenda da foto – Vista aérea da Câmara de Jacareí, que definiu na manhã da última quarta-feira (4) a composição das Comissões Permanentes da Casa para o biênio 2015-2016

Crédito – Arquivo/CMJ