A Câmara Municipal realiza nesta quarta-feira (3), às 9h, a primeira sessão ordinária de 2021 para a composição dos membros efetivos e seus respectivos suplentes de cada uma das nove Comissões Permanentes em atividade na Casa para o primeiro biênio (2021-2022) da 18ª Legislatura.

Não há projetos de lei inscritos na pauta na Ordem do Dia para discussão em plenário.

A sessão será conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Paulinho dos Condutores (PL), através de indicação dos líderes partidários, em conformidade com a proporcionalidade dos partidos e suas bancadas que possuem representatividade na Casa.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, nenhuma Comissão poderá ter mais de um membro titular do mesmo partido, o mesmo ocorrendo na suplência, salvo quando a composição da Câmara apresentar apenas dois partidos com representatividade no Legislativo.

A primeira indicação caberá à bancada majoritária e as demais na ordem de representatividade, iniciando-se pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em sequência as demais comissões. Os partidos que elegerem apenas um vereador poderão participar das Comissões Permanentes, desde que formalizem aliança partidária com partidos que já tenham representatividade legislativa maior.

Ainda segundo o Regimento, quando eventualmente duas ou mais bancadas tiverem a mesma representatividade, a primeira indicação caberá ao partido cuja soma dos votos nominais dados a todos os candidatos a vereador for maior. Persistindo a igualdade também no número de votos obtidos pelos vereadores, a ordem de indicação será feita por sorteio.

Após a constituição das Comissões Permanentes, por Ato da Presidência, seus membros terão 24 horas, após notificados, para a escolha dos Presidentes e Relatores e fixação dos dias de reuniões.

As Comissões Permanentes exercerão suas funções até o término do mandato da Mesa Diretora (dois anos), e têm por objetivo emitir opinião técnica sobre as propostas de lei apresentadas, antes de serem levadas para discussão e votação pelo Plenário da Casa.  Na ação fiscalizadora, as comissões atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo.

Tribuna Livre – Antes do início da sessão haverá o uso da Tribuna Livre pelo senhor Gilson Ferreira do Nascimento, Presidente da Associação de Moradores do Jardim Pitoresco, que abordará o tema “parceria entre Líder Comunitário e Legislativo”.