A Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária, que acontece nesta quarta-feira (9) na Câmara Municipal, conta com seis processos a serem apreciados pelos vereadores. Entre eles, um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de salva-vidas ou “guardião de piscinas” em piscinas públicas ou privadas de uso coletivo na cidade.
O processo de autoria do vereador Edinho Guedes (PR) institui a permanência de salva-vidas (profissional habilitado e autorizado pelo corpo de bombeiros) ou guardião de piscinas (formado em Educação Física inscrito no Conselho Regional e devidamente habilitado para a função) nos locais onde há piscinas públicas e privadas de uso coletivo na cidade de Jacareí.
Segundo parlamentar, o projeto visa a segurança dos usuários de piscinas, em especial, crianças: “os afogamentos se destacam como a segunda maior causa de morte na faixa etária de 1 a 14 anos”, justificou Edinho.
Ainda conforme o documento, esse profissional deve atuar devidamente uniformizado e o local deve afixar placas informativas sobre os riscos de acidentes no local.
Resolução – Outro processo, também de autoria de Edinho Guedes, em conjunto com o então vereador Antonele Marmo, atualiza e ajusta a redação da Resolução 642/2005 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal, assim como revoga as resoluções 115/1963; 165/1968, 169/1968 e 293/1975.
Antonele Marmo foi suplente do vereador Hernani Barreto, pelo PT, entre os meses de abril de 2015 a março de 2016.
Conforme os autores, as alterações tratam de ajustes na semântica e alinhamento do texto normativo relativo à concessão dos títulos de cidadania, atualizando o Regimento Interno com a Lei Orgânica do Município (LOM). A justificativa alega que as resoluções da Lei Orgânica são bem antigas, contém restrições e limitações que se fazem desconexas com a práxis atual.
Nomes de rua – De autoria do vereador Edgard Sasaki (PSDC), dois projetos de nomes de rua também serão apreciados pelos parlamentares. Se aprovados, os processos 081/2016 e 083/2016 que dispõem sobre as denominações da atual rua Seis do Jardim Vem Viver Jacareí, bairro Pedregulho (região leste), bem como da atual rua 24 do Jardim Central Park, bairro Rio Abaixo (região oeste), passarão a se chamar Dione Rosa da Silva e Expedicionário Ernani Lippi, respectivamente.
Títulos de cidadania – Dois projetos de Decreto Legislativo de concessão de título de cidadania, de autoria do vereador Hernani Barreto (PT), também serão apreciados na Ordem do Dia. Os processos devem ser discutidos e aprovados em sigilo e serão divulgados somente após a aprovação dos nomes pelo Plenário.
Legenda: Vereadores discutirão seis processos na 37ª Sessão Ordinária do ano
Crédito: Assessoria de Comunicação/CMJ
