A Câmara Municipal realiza excepcionalmente na terça-feira (14) a 7ª Sessão Ordinária do ano com dois projetos inscritos da Ordem do Dia, entre eles a proposta do vereador Dr. Rodrigo Salomon (PSDB), que trata da transmissão e gravação em áudio e vídeo de todas as sessões de licitações feitas pela Câmara e Prefeitura de Jacareí, além de suas autarquias e fundações, e disponibiliza-las na internet.

Segundo o documento, as gravações deverão ser apresentadas na íntegra, no site oficial de cada dos poderes Executivo e Legislativo do Município e nas redes sociais. “A transmissão e a disponibilização das gravações deverão ser realizadas em até um dia útil após o encerramento das sessões”, disse Salomon.

“A fase externa de licitação é pública, ou seja, os cidadãos têm o direito a acompanhar as sessões públicas de licitação, afinal, são os reais financiadores do Poder Público, tendo o direito fundamental de acesso à informação e a aplicação do princípio da publicidade à Administração Pública, como preconiza a Carta Magna de 1988”, explicou o autor.

Se aprovada, a medida entre em vigor seis meses após a publicação no Boletim Oficial do Município (BOM).

A Secretaria de Assuntos Jurídicos da Câmara emitiu parecer opinativo favorável pela continuidade do projeto e a consequente votação do Plenário. “A proposta não apresenta impedimento para tramitação no que tange à iniciativa e requisitos jurídicos, motivo pelo qual está apto a ser apreciado pelos vereadores”, cita o documento.

Futebol – O segundo projeto da semana é de autoria do vereador Paulinho dos Condutores (PL), que pretende instituir solenidade em homenagem aos Jogadores de Futebol de Campo e de Salão. Segundo o vereador o evento será realizado anualmente nas dependências da Câmara Municipal durante a primeira sessão ordinária do mês de dezembro.

“Serão homenageados goleiros (as) menos vazados, artilheiros (as), jogadores (as) revelação, nas diversas categorias de competição realizadas durante o ano organizadas pela Associação de Clubes de Futebol Amador de Jacareí, pela Secretaria Municipal de Esportes e Recreação ou por outra entidade esportiva que congregue os atletas da cidade”, explicou Paulinho.

Segundo o parecer opinativo da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a matéria está apta a prosseguir para votação do Plenário.

Tribuna Livre – Antes do início da Ordem do Dia a senhora Cristiane Lamin, do Instituto Cérebro Master – Clínica Terapêutica e Desenvolvimento Humano fará uso da Tribuna Livre para abordagem do tema “empoderamento x violência doméstica”.

A sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 Digital, 12 da NET e também pelo Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.