A Câmara Municipal redefiniu na sessão de quarta-feira (8) a composição dos membros efetivos e seus respectivos suplentes de cada uma das 10 Comissões Permanentes em atividade no Legislativo de Jacareí.
A primeira indicação coube às bancadas majoritárias (PSDB e PL) e as demais na ordem de representatividade, iniciando-se pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em sequência as demais comissões. Os partidos que elegerem apenas um vereador participaram das Comissões Permanentes, pois formalizaram aliança partidária com partidos que já tinham representatividade legislativa maior.
Veja abaixo a redefinição da composição das Comissões Permanentes:
– Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): Sônia Patas da Amizade (PL), Maria Amélia (PSDB) e Hernani Barreto (REPUBLICANOS);
– Comissão de Finanças e Orçamento (CFO): Edgard Sasaki (PSDB), Paulinho do Esporte (PSD) e Rogério Timóteo (REPUBLICANOS);
– Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (COSPU): Paulinho dos Condutores (PL), Roninha (PODEMOS) e Rogério Timóteo (REPUBLICANOS);
– Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CECE): Maria Amélia (PSDB), Dudi (PL) e Hernani Barreto (REPUIBLICANOS);
– Comissão de Saúde e Assistência Social (CSAS): Maria Amélia (PSDB), Paulinho dos Condutores (PL) e Rogério Timóteo (REPUBLICANOS);
– Comissão de Defesa de Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais (CDMADA): Sônia Patas da Amizade (PL), Roninha (PODEMOS e Hernani Barreto (REPUBLICANOS);
– Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE): Paulinho dos Condutores (PL), Valmir do Parque Meia Lua (União Brasil) e Hernani Barreto (REPUBLICANOS).
– Comissão de Segurança, Direitos Humanos e Cidadania (CSDHC): Edgard Sasaki (PSDB), Dudi (PL) e Rogério Timóteo (REPUBLICANOS).
– Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP): Maria Amélia (PSDB), Paulinho dos Condutores (PL) e Hernani Barreto (REPUBLICANOS);
– Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA): Paulinho do Esporte (PSD), Maria Amélia (PSDB) e Rogério Timóteo (REPUBLICANOS).
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, nenhuma Comissão pode ter mais de um membro titular do mesmo partido, o mesmo ocorrendo na suplência, salvo quando a composição da Câmara apresentar apenas dois partidos com representatividade no Legislativo.
Ainda segundo o Regimento, quando eventualmente duas ou mais bancadas tiverem a mesma representatividade, a primeira indicação cabe ao partido cuja soma dos votos nominais dados a todos os candidatos a vereador for maior. Persistindo a igualdade também no número de votos obtidos pelos vereadores, a ordem de indicação é feita por sorteio.
As Comissões Permanentes exercem suas funções até o término do mandato da Mesa Diretora (dois anos), e têm por objetivo emitir opinião técnica sobre as propostas de lei apresentadas, antes de serem levadas para discussão e votação pelo Plenário da Casa. Na ação fiscalizadora, as comissões atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo.
