A Câmara de Jacareí aprovou o projeto de lei que institui o Fundo do EducaMais Jacareí. De autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT), o documento estava inserido na Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (3) e obteve votação favorável de todos os 13 membros do Legislativo Municipal.
O Fundo será vinculado à Secretaria Municipal de Educação e terá a finalidade de promover a gestão e a aplicação dos recursos destinados aos espaços EducaMais Jacareí.
Segundo o projeto, o fundo ainda será responsável por realizar pequenos reparos, manutenções e expansão e melhoria da qualidade dos serviços do Centro de Formação de Professores, promover capacitações dos recursos humanos para a melhoria de suas atuações no sistema municipal de Ensino, assim como contratar serviços para orientação e planejamento das ações básicas de Educação, levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando aprimorar e expandir o Ensino, em Jacareí.
De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Arildo Batista (PT), a criação do Fundo do EducaMais Jacareí representa o zelo e a responsabilidade do município em relação ao patrimônio público e ao desenvolvimento cultural, educacional, esportivo e de lazer, em Jacareí.
“A instituição do Fundo demonstra o novo ciclo de desenvolvimento pelo qual a cidade de Jacareí está vivendo atualmente”, afirma Arildo. Ainda segundo Batista, “através do Fundo, os espaços EducaMais poderão promover o desenvolvimento social, artístico e esportivo para toda a sociedade jacareiense”, conclui.
Em sua mensagem aos vereadores, o autor do projeto afirma que “o Programa EducaMais Jacareí consiste em um amplo projeto de educação, cultura, esporte e lazer que atende professores e comunidade, visando o desenvolvimento humano e social, com o objetivo de levar à comunidade educação além do ensino formal através de atividades desenvolvidas nos espaços assim denominados”, relata o prefeito no texto do projeto de lei.
Durante o processo de votação em Plenário, o vereador Edgard Sasaki (DEM) apresentou emenda ao projeto de lei, aprovada por unanimidade pelos demais parlamentares. “Considerei importante incluir, entre as atribuições do conselho diretor do Fundo, a de fiscalizar a gestão do mesmo”, explica Sasaki.
RECURSOS – Farão parte dos recursos do Fundo do EducaMais a dotação orçamentária própria ou créditos que lhe forem destinados, repasse de recursos federais ou estaduais para o desenvolvimento humano e social, e ainda contribuições, transferências, subvenções, auxílios institucionais ou doações dos setores público e privado.
GESTÃO – A Secretaria Municipal de Finanças será a responsável pela gestão e fiscalização financeira e contábil dos recursos do Fundo. Sua administração será formada por um conselho diretor cujos membros (cinco, ao todo) – nomeados pelo Chefe do Executivo Municipal, terão, entre outras atribuições, “estabelecer as diretrizes para a área e manter os controles necessários à execução das receitas e das despesas do Fundo, promovendo os meios necessários para a realização dos objetivos”, consta no documento aprovado pela Câmara.
DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (3), os vereadores de Jacareí também aprovaram o projeto de lei, de autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota, que atribuiu à antiga Rua Projetada, a nova denominação de Rua Harold Barnsley Holland, localizada no bairro Rio Abaixo, região oeste do município.
