A Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta-feira (29), projeto que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 8 milhões para a Santa Casa de Misericórdia de Jacareí.
A proposta, de autoria do prefeito Izaias Santana, altera o orçamento municipal sob a forma de subvenção social, ou seja, recurso que deverá ser utilizado para o pagamento de despesas de pessoal, incluindo o passivo trabalhista da entidade, encargos como dissídio coletivo, obrigações sociais e pagamento de fornecedores, contraídas e não pagas, ou a pagar, até dezembro de 2023.
Conforme Ofício 336/2023, enviado pelo Superintendente Interino da Santa Casa, Carlos Felipe Sepinho Apparecido, à Secretária de Saúde de Jacareí, Rosana Gravena, “o saldo da subvenção foi esgotado, por isso necessitamos desses envios para custear as necessidades do Hospital e garantir o funcionamento do mesmo”, cita Sepinho.
O projeto foi aprovado por 12 votos favoráveis.
Sinal Vermelho – Com o objetivo de criar um instrumento de pedido de socorro para mulheres em situação de violência, os vereadores aprovaram (12 votos) projeto do vereador Roninha (PODEMOS), que institui o Programa de Cooperação e o Código “Sinal Vermelho” em Jacareí.
Segundo o autor, a medida tem como objetivo atender especialmente situações de violência doméstica e familiar, conforme a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006). Para pedir socorro, a mulher, vítima de violência, deverá expor sua mão aberta com a marca de um X na cor vermelha, ou simplesmente dizer ‘sinal vermelho’.
“Ao ser identificado o pedido ou sinal de socorro é feita uma chamada ao número 190, da Polícia Militar, o número 153 da Guarda Civil Municipal e ao número 180, da Central de Atendimento à Mulher, todos para a proteção imediata e coleta de dados para encaminhamento a rede de atendimento”, explicou Roninha.
A Prefeitura deverá colocar cartazes informativos nos estabelecimentos que aderirem ao programa, com destaque para farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, ônibus públicos, com o símbolo da Campanha: “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica. Você não está sozinha”.
Utilidade pública – O terceiro e último documento aprovado, por unanimidade, declarou como utilidade pública a Associação de Taekwondo Esportivo e Socioeducativo de Jacareí, entidade sem fins lucrativos localizada na Rua Vista Alegre, Vila Formosa, no Centro. O projeto é do vereador Dudi (PL).
Retirado 1 – O projeto que eleva de 1,2% para 1,6% o percentual de repasse da Receita Corrente Líquida (RCL) ao Legislativo Municipal foi retirado da Ordem do Dia a pedido dos vereadores Dudi, Paulinho do Esporte (PSD), Paulinho dos Condutores (PL), Roninha (PODEMOS) e Valmir do Parque Meia Lua (União Brasil).
O projeto é de autoria de todos os vereadores, exceto Edgard Sasaki e Maria Amélia, ambos do PSDB. Não há previsão de retorno do documento à Ordem do Dia.
Retirado 2 – O projeto do vereador Hernani Barreto (REPUBLICANOS) que obriga os cemitérios públicos, privados e afins a adotarem tratamento de necrochorume, com capacidade para tornar os efluentes livres de contaminantes, foi adiado por cinco sessões a pedido do autor.
Solenidade – Na sessão, o Cerimonial da Câmara realizou entrega do Certificado de Qualidade de Serviços Comerciais “Comércio Nota 10”, de acordo com o Decreto Legislativo nº 348/2024, de autoria do ex-vereador Fernando da Ótica Original.
Receberam o certificado os comerciantes José Ermírio dos Santos, Reginaldo de Siqueira Souza, Fernando Paludo, Benedito Domingos de Souza, Victor Manuel Marques Pedro, Oscar Geraldo Rubio, Jéssica de Souza Marcos, Cícero Gomes da Silva e Ana Cristina Paiva Souza.
A sessão ordinária é aberta ao público e foi transmitida ao vivo, pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital, 12 da NET e também pelo Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.
