A Câmara Municipal realizou a devolução de R$ 1 milhão do orçamento do Legislativo aos cofres da prefeitura de Jacareí. O ato que formalizou a transferência foi realizado na tarde de sexta-feira (26) entre o prefeito Izaias Santana e a presidente da Câmara, Lucimar Ponciano (PSDB).
Segundo Lucimar o montante demonstra o esforço e a responsabilidade do Legislativo Municipal na otimização dos processos internos e na redução de custos através de economias geradas em contratos vigentes que não sofreram aditamento de valores, a economia na renovação de novos contratos e serviços, assim como redução de gastos nos gabinetes dos vereadores.
“A antecipação representa o esforço financeiro da Câmara para ajudar a prefeitura no atendimento de suas demandas, sempre em prol de ações em benefício da população”, disse a presidente, que estima uma segunda transferência no dia 20 de dezembro. “Estamos trabalhando para economizar outros R$ 500 mil do nosso orçamento até o fim do ano”, ressaltou.
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o teto orçamentário previsto para o Poder Legislativo é de 6% da Receita Corrente Líquida (RCL). Durante apresentação das Metas Fiscais do segundo quadrimestre, realizada diretoria de finanças da prefeitura, a RCL está estimada em R$ 802,6 milhões.
Para 2019 a Lei Orçamentário Anual (LOA) prevê a destinação de R$ 25,1 milhões para o Orçamento da Câmara. A Lei é a principal peça orçamentária para o planejamento de curto prazo do município, elaborada pelo prefeito sob a forma do projeto de lei nº 22, em tramitação na Casa desde 28 de setembro.
“O habitual é solicitar o Orçamento na totalidade prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, 6% do valor constante na Receita Corrente Líquida. Porém, por questões de responsabilidade, já solicitamos para o exercício de 2019 Orçamento semelhante ao executado este ano na Câmara”, concluiu a presidente.
Comparação – Em 2017 o Legislativo de Jacareí reduziu gastos da ordem de R$ 3,6 milhões, o que representou economia de 15% do Orçamento de R$ 24,3 milhões.
Legenda – Prefeito assina recebimento de antecipação orçamentária de R$ 1 milhão, formalizado pela presidente da Câmara na tarde da última sexta-feira (26)
Crédito – Alex Brito/PMJ
