A Câmara Municipal encerrou processo de licitação e assinou, na manhã da última quarta-feira (6), contrato de concessão para prestação de serviços de produção, captação e transmissão da TV Câmara Jacareí com a empresa Take 1 Imagens Ltda.
A empresa foi a vencedora de certame – modalidade pregão presencial – realizado em 11 de agosto, com proposta para execução dos serviços no valor anual de R$1,34 milhão, montante 30% menor do que o teto estipulado pelo edital e 24% inferior em relação ao último contrato de prestação dos serviços, encerrado em 19 de agosto.
Segundo o contrato, a concessão terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período no limite da Lei Federal nº 8.666/1993, estipulado em 60 meses. Conforme o edital, do total de duas mil horas mensais contratadas, 1.400 horas serão disponibilizadas para serviços de produção técnica (áudio e vídeo) e 600 horas para produção de conteúdo, incluindo serviço de tradutor de libras para programas ao vivo de transmissão de sessões ordinárias, solenes e audiências públicas.
RESPONSABILIDADE – Segundo a presidente da Câmara, a reorganização do contrato de concessão dos serviços da TV Câmara Jacareí demonstra responsabilidade com o impacto financeiro no orçamento deste ano da Casa estimado em R$ 24,5 milhões, receita que não sofrerá reajuste conforme Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018 no Legislativo de Jacareí.
“Se mantivéssemos a contratação do mesmo número de horas existente no contrato anterior, a projeção financeira da próxima concessão seria de R$ 2,5 milhões ao ano, valor incompatível às diretrizes determinadas pela Lei Orçamentária da Câmara”, afirmou Lucimar Ponciano (PSDB).
Ainda de acordo com Lucimar, a redução de projeção financeira não irá impactar na qualidade técnica da TV, uma vez que os critérios e contrapartidas exigidas para prestação dos serviços serão assessorados por servidores efetivos da Secretaria de Comunicação.
“A TV Câmara Jacareí é um patrimônio público do Município que é referência de TV pública para outras televisões do estado e do país, um grau de excelência que iremos aprimorar ao longo da vigência deste contrato pois temos que garantir a manutenção dos equipamentos do patrimônio público”, disse a presidente.
