A Câmara Municipal de Jacareí aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (23), o projeto do prefeito Izaias Santana que concede o “Vale Merenda” a alunos da rede pública da cidade.

O projeto terá efeito a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial (BO) e a Prefeitura deverá regulamentar de que forma o benefício será distribuído.

De acordo com o prefeito, o objetivo do auxílio é garantir o fornecimento de alimentos aos alunos durante a suspensão do ano letivo.

A medida beneficiará aproximadamente 22,7 mil estudantes matriculados na rede pública e custará pelo período de dois meses o valor de R$ 3,09 milhões aos cofres de Jacareí.

“Muitos estudantes realizavam a principal refeição do dia na unidade escolar em que estão matriculados, a partir da merenda escolar oferecida, e a suspensão das aulas lhes subtraiu essa importante fonte de alimentação”, afirmou Izaias.

O vale poderá ser oferecido por meio de aplicativo, cartão magnético/chip ou voucher, e deverá ser utilizado exclusivamente para produtos alimentícios, sendo disponibilizado à mãe, ao pai ou responsável legal do aluno.

O auxílio será mensal e distribuído em valores diferenciados de acordo com a etapa de ensino do aluno: creches R$ 100; educação infantil R$ 60; ensino fundamental e EJA R$ 60.

Projeto que obriga álcool gel e máscaras nos estabelecimentos é adiado pela Casa

Após intenso debate entre os vereadores, o projeto que obriga os estabelecimentos públicos e privados a disponibilizarem gratuitamente álcool em gel 70% para higienização das mãos foi adiado por três semanas.

O pedido de adiamento foi solicitado pelo vereador Arildo Batista (PTB). De acordo com Arildo, é mais razoável aguardar as novas instruções do governo estadual. “Se aprovarmos algo desta natureza hoje, na semana seguinte corremos o risco de o governo estadual editar novas normas e, assim, termos que remendar a lei, por isso pedi o adiamento”, afirmou.

Segundo a proposta, no caso dos bancos, por exemplo, cada balcão ou mesa de atendimento deverá contar com um ponto de dispensa de álcool em gel 70%. Já nos supermercados e afins, a medida exige que cada caixa e cada corredor deverá contar com um ponto de dispensa do produto.

Nos estabelecimentos que disponham de acessórios de auxílio ao usuário, como, por exemplo, cestas, carrinhos ou similares, os responsáveis deverão promover a permanente higienização destes equipamentos após o uso.

O projeto proíbe também o ingresso de pessoas sem a máscara facial em qualquer ambiente coletivo aberto ao público, assim como obriga o uso do material aos profissionais que atuam no atendimento ao público dos estabelecimentos privados e órgãos públicos.

A líder do prefeito e uma das autoras da proposta, vereadora Patrícia Juliani (PSDB), discordou do adiamento. A parlamentar afirmou que respeita a opinião dos colegas, mas que tem plena convicção de que a proposta, assinada também pelos vereadores Abner de Madureira e Dr. Rodrigo Salomon, vem para contribuir ainda mais com as medidas de proteção contra o Coronavírus.

“O objetivo é preservar a vida não somente daqueles que frequentam os estabelecimentos comerciais, mas dos próprios funcionários. Para a elaboração deste projeto, tivemos o apoio e ouvimos muitas pessoas da nossa cidade, especialmente da área médica, além da Vigilância Sanitária”, disse Patrícia.

O vereador Rodrigo Salomon (PSDB) também falou sobre o caso. Para ele, “é importante que os demais vereadores entendam que a aprovação desse projeto é fundamental para a segurança e saúde da nossa população e dos comerciários”.

Na mesma linha seguiu o presidente da Casa, vereador Abner de Madureira (PSDB). “Infelizmente a cidade perde com este adiamento porque a segurança e a saúde do cidadão é inadiável. Precisamos urgentemente dialogarmos para que haja um consenso entre os vereadores sobre isso”, disse Abner.

O projeto deve retornar à Ordem do Dia na segunda semana de maio.

Retirado – O projeto de autoria do vereador Juarez Araújo (PSD), que obriga a parada dos ônibus das linhas que transitam pela região central de Jacareí no período das 21h às 5h, quando solicitada pelo usuário, foi retirado a pedido do próprio autor.