A Câmara Municipal de Jacareí realizou nesta quarta-feira (17) a 34ª Sessão Ordinária do ano, com três projetos aprovados pelos parlamentares, entre eles a proposta do prefeito Izaías Santana, que cria o Programa Qualifica Jacareí.

De acordo com o projeto original, a ideia é proporcionar uma forma de reintegração no mercado de trabalho por meio de qualificação profissional aos trabalhadores que estejam em situação de desemprego e vulnerabilidade. Para tanto, o programa prevê a oferta de até 50 vagas em atividades de capacitação, por meio de cursos de zeladoria urbana e manutenção predial, oferecidos gratuitamente por escolas e instituições de ensino públicas, entidades conveniadas ou parcerias com a iniciativa privada.

“Serão reservadas até 20% das vagas para pessoas em situação de vulnerabilidade social e/ou risco social e que estejam referenciados e/ou acompanhados junto aos serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social”, afirma Izaias.

Em sua justificativa, o prefeito também considerou a necessidade de o Poder Público intervir com políticas públicas de combate ao desemprego e mitigar os efeitos causados pela pandemia do Coronavírus.

A participação dos alunos será de seis meses, podendo ser prorrogada, após avaliação semestral. O Programa prevê, ainda, bolsa auxílio mensal de R$ 1.000,00, vale alimentação e vale-transporte.

Imóveis abandonados – O segundo projeto, também proposto pelo Executivo, regulamenta procedimento de declaração de bens abandonados e a arrecadação destes para fins de interesse público em Jacareí.

O projeto voltou novamente à discussão, após o adiamento por uma sessão a pedido do vereador Hernani Barreto (REPUBLICANOS), e recebeu voto favorável de todos.

“O projeto tem como objetivo destinar bens imóveis considerados abandonados em Jacareí ao imprescindível atendimento da sua função social da propriedade”, justificou Izaias.

PIX – O terceiro item da pauta, também aprovado por unanimidade, foi de autoria da vereadora Sônia Patas da Amizade (PL), que dispõe sobre a inserção de chave PIX, no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para contribuição voluntária destinada ao amparo, proteção e bem-estar animal.

“O produto da arrecadação será integralmente repassado ao Fundo de Meio Ambiente, devendo ser empregado em ações de proteção à fauna, preferencialmente destinado ao atendimento médico veterinário, castração e identificação de cães e gatos e campanhas de conscientização”, disse Sônia.

A proposta recebeu duas emendas, retirando do projeto inicial o valor mínimo de doação e estabelecendo que o Fundo Municipal deverá prestar contas na primeira semana de fevereiro, demonstrando a arrecadação e quais ações foram beneficiadas com as doações feitas no ano anterior.

Tribuna Livre – Antes do início da discussão e votação dos projetos, a diretora de Participação Social da Secretaria de Governo e Planejamento da Prefeitura, Girlaine Dias dos Santos, falou na Tribuna Livre sobre o “Dia da Consciência Negra”.

A sessão ordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 UHF Digital, 12 da NET e também via internet, pelo site (www.jacarei.sp.leg.br), pelo Facebook na página da TV Câmara Jacareí, e pelo canal do Youtube da TV Câmara Jacareí.