O projeto de lei que institui uma semana específica para conscientização à alienação parental foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Jacareí na 17ª Sessão Ordinária, realizada na manhã de quarta-feira (30).

A Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental teve autoria da vereadora Sônia Patas da Amizade (PSB) e visa ampliar a discussão e divulgação dos prejuízos em crianças ou adolescentes submetidos à essa prática.

Segundo a autora, trata-se de manipulação praticada por autoridades sobre crianças ou adolescentes a fim de prejudicar a relação com um dos genitores, sendo uma forma de abuso emocional que tem como consequências diversos distúrbios psicológicos.

Para o vereador Luís Flávio (PT) a Lei Federal 12.318 de 26 de agosto de 2010, na qual a vereadora tomou como base para a propositura, é específica para crianças e adolescentes, mas o projeto em discussão poderia envolver também os idosos.

“Há juízes que já têm esse entendimento por analogia. Para eles, a alienação parental também pode ocorrer em casos de filhos que manipulam irmãos em relação aos pais. Essa prática deve ser igualmente coibida”, argumentou Flavinho. A proposta do vereador se deu através de uma subemenda que foi aprovada pelo Plenário.

A Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental será realizada na semana do dia 25 de abril, ou seja, o Dia Internacional do Combate à Alienação Parental.

Nome de rua – Aprovado por aclamação, o Projeto de Lei 84/2017 que denomina a rua Seis do Jardim Leblon (região sul), recebeu o nome de Maria Neuza Alves de Andrade Leite, ex-presidente da Associação de Pais e Amigos do Down de Jacareí (Aspad), falecida no início de 2017.

De autoria do vereador Juarez Araújo (PSD), a homenagem à ex-presidente da Aspad foi merecida, pois, por 34 anos, Neuza foi incansável nos trabalhos da entidade, tendo o envolvimento inicial devido às necessidades de sua filha que nasceu com Síndrome de Down.

Com o passar dos anos, sua luta passou a ser para qualquer pessoa com Down, proporcionando condições para melhor qualidade de vida dos assistidos, além de suporte para suas famílias.

Título de Cidadania – O último processo, também aprovado por unanimidade, concedeu o título de Cidadão Jacareiense a Aldemi Gomes de Paiva, pastor, psicólogo e militar de 53 anos, natural do rio Grande do Norte e presidente nacional do Desafio Jovem Ebenézer, entidade que atua no tratamento e recuperação de dependentes químicos.

O Desafio Jovem conta hoje com 12 unidades em vários estados do Brasil, somando 585 assistidos. Só em Jacareí são 120 internos mantidos na instituição que sobrevive de doações e trabalhos voluntários.

Tribuna – Antes da leitura do relatório dos trabalhos dos vereadores, fez uso da Tribuna Livre a presidente da 46ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Jacareí, Ana Maria Ribeiro Pereira da Silva, que abordou o tema “o menor na alienação parental”.

Legenda: Vereadores homenageiam ‘Dona Neuza da Aspad’ com nome de rua no Jardim Leblon

Crédito: Secretaria de Comunicação/CMJ