Os vereadores de Jacareí aprovaram na manhã desta quarta-feira (4) três projetos relacionados à infraestrutura urbana, meio ambiente e alterações na Lei Orgânica do Município. Outros dois projetos que estavam inseridos na Ordem do Dia desta primeira sessão ordinária do ano foram adiados para a sessão da próxima quarta-feira (11).

Asfaltamento – No primeiro deles, o Plenário aprovou, por unanimidade, uma Emenda à Lei Orgânica do Município referente à infraestrutura necessária para o asfaltamento de vias, em Jacareí. Segundo a Emenda, de autoria do presidente da Casa, vereador Arildo Batista (PT), e dos vereadores Edgard Sasaki (DEM), Valmir do Parque Meia-Lua (PSD), Pastor Rogério Timóteo (PRB), Fernando da Ótica Original (PSC) e Maurício Haka (PSDB), “as vias do município, para que estejam aptas a receber o acabamento com asfalto, deverão estar com a sua infraestrutura totalmente pronta”, consta no novo texto.

Na Tribuna, o vereador Edgard Sasaki defendeu a alteração na Lei. “A emendapretende otimizar os recursos públicos, na medida que prioriza a execução de obras de infraestrutura, como a instalação de rede coletora de água e esgoto, antes que as vias recebam o acabamento de asfalto”, afirma.

Caiação – Em primeira discussão, outro projeto aprovado pelos parlamentares alterou o Artigo 181 da Lei Orgânica. A Emenda, proposta pelos vereadores Edinho Guedes, Ana Lino, Paulinho do Esporte, todos do PMDB, e Pastor Rogério Timóteo (PRB) e Edgard Sasaki (DEM), visa proibir a utilização de cal (caiação) para a pintura de árvores de qualquer espécie em espaços públicos e privados do município.

Na opinião de Edinho Guedes, um dos autores da emenda, a medida tem como objetivo atualizar um antigo hábito, que, por ser ambientalmente inadequado, prejudicava as árvores. “A pintura do tronco das árvores, seja com cal ou tinta, elimina fungos e outros micro-organismos essenciais para a preservação da flora, já que tais substâncias possuem elementos tóxicos prejudiciais para esse ecossistema”, explica o vereador.

Isonomia – Já no terceiro e último item discutido, os vereadores aprovaram, também por unanimidade, um projeto de lei do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT), que trata da correção dos requisitos para o preenchimento dos cargos de Operador Técnico de Saneamento de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e de Água (ETA), e alteração de referência salarial – de 07 para 04 – para o cargo de Atendente 0800 no quadro de servidores efetivos do município, conforme especifica a Lei nº 5.878/2014.

A partir da alteração, os cargos de operador técnico de ETE e de ETA deverão ter formação técnica na área química, com respectivo registro no Conselho Regional de Química e experiência mínima comprovada.

Para a vereadora Rose Gaspar (PT), o projeto, além de promover uma readequação na lei, evita o tratamento desigual entre os servidores municipais. “A proposta demonstra respeito ao princípio da isonomia, um dos pilares do Estado Democrático de Direito”, conclui a parlamentar.