O Plenário da Câmara Municipal de Jacareí aprovou, na manhã desta quarta-feira (9), quatro dos seis projetos que estavam pautados na Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária do ano.
De autoria do vereador Rogério Timóteo (PRB), o projeto que proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares foi aprovado por unanimidade. Segundo Timóteo, “o projeto vem mostrar que, a partir do momento em que a pessoa se compromete a cuidar de um animal, ela deve ter a consciência de que se o não fizer corretamente, sofrerá punições”.
Caso seja sancionado pela Prefeitura, a multa destinada ao infrator da Lei será de 1 VRM (Valor de Referência Municipal), que atualmente equivale a R$ 53,06. Nos casos de reincidência de pessoa física, o valor será duplicado e o processo será encaminhado ao Ministério Público para providências criminais cabíveis. Quando pessoa jurídica, o valor da multa será aplicado por cada animal abandonado.
Outros dois projetos aprovados por unanimidade, relacionados a homenagens, foram dos vereadores Antonele Marmo e Rose Gaspar (ambos PT). Na proposta de Antonele, o vereador buscou incluir o prêmio “Cineclube Jacareí – Corvo de Gesso” no calendário oficial da cidade.
“Historicamente sabemos que Jacareí é uma referencia cultural e oficializar um trabalho como o do Cineclube Jacareí é valorizar essa tradição, trazendo para o nosso calendário esse evento tão benéfico para cidade e todo o Vale do Paraíba”, disse Antonele.
Já o projeto de lei da vereadora Rose Gaspar tratou de homenagear o paulistano Rodolfo Prinet, dando seu nome a uma avenida do bairro Veraneio Irajá (região oeste). Segundo a vereadora, o homenageado – falecido em 2002 – foi um dos primeiros a residir na região, dando início à construção das chácaras e infraestrutura do bairro.
Executivo – O prefeito Hamilton Ribeiro Mota também teve o seu projeto aprovado pelo Plenário da Casa. A proposta tratava sobre o pagamento de diária ao Chefe de Instrução ou integrante do Tiro de Guerra para cobrir despesas de viagens, quando – a serviço – se afastarem da sede para cumprimento de deveres relacionados ao órgão militar.
As diárias previstas a serem ressarcidas pela Administração Municipal são destinadas a cobrir exclusivamente a alimentação e locomoção dos membros.
Retirado – O projeto de lei de autoria do vereador Edinho Guedes (PMDB), que busca liberar obesos e gestantes de passarem nas catracas de ônibus em âmbito municipal, foi retirado de pauta a pedido do próprio vereador. De acordo com Edinho, uma sugestão de emenda à proposta foi dada e ele prefere analisá-la com mais profundidade.
Adiado – Após ser duramente criticado pelo presidente da Casa, vereador Arildo Batista (PT), o parlamentar Maurício Haka (PSDB) decidiu adiar, por três sessões, a proposta de sua autoria que dispõe sobre a proibição do uso de radares ou outros equipamentos móveis na fiscalização de trânsito de Jacareí. De acordo com Haka, o motivo do adiamento foi que ele pretende ouvir o que a população pensa sobre o tema.
Arildo chegou a afirmar que o projeto “nasceu morto”, pois além de não ter passado pelas Comissões e pelo Jurídico da Câmara Municipal – por conter vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade –, “é o tipo de projeto que demonstra priorizar mais os carros do que o próprio pedestre”.
Legenda – Vereadores aprovaram quatro projetos na sessão de quarta-feira
Crédito – Assessoria/CMJ
