O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta-feira (2) o projeto da vereadora Sônia Patas da Amizade (PSD), que cria o Banco de Ração e Utensílios em Jacareí.
A propositura, aprovada por unanimidade, tem por finalidade receber, coletar, recondicionar e armazenar produtos e gêneros alimentícios para animais, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo e com prazos de validade adequados, bem como utensílios para animais, tais como móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, bolsas de transporte e brinquedos provenientes de doações de estabelecimentos comerciais, doações de apreensões realizadas por órgãos da Administração Municipal, Estadual ou Federal, resguardando a aplicação nas normas legais.
Segundo a autora, é preciso observar o número de animais abandonados e carentes, bem como de protetores independentes e famílias em situação de hipossuficiência que necessitam de alimentos para os animais sob sua tutela. “Neste sentido, o Banco de Ração irá possibilitar a captação dos alimentos, medicamentos e afins, beneficiando aqueles que mais precisam”, disse Sônia.
Caberá à Prefeitura, através da Secretaria responsável, organizar e estruturar o Banco, fornecendo o apoio administrativo, técnico e operacional, determinando os critérios de recebimento, distribuição e fiscalização a serem exercidos, bem como o cadastramento e o acompanhamento dos beneficiários.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Izaias José de Santana. Caso aprovada pelo Executivo, a medida passa a valer após publicação no Boletim Oficial do Município.
Utilidade pública – O segundo projeto aprovado, por 12 votos favoráveis, foi do vereador Paulinho do Esporte (Podemos), que pretende declarar como utilidade pública o Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Estrela Cadente.
A entidade, sem fins lucrativos, surgiu formalmente em 1982 pela iniciativa da própria comunidade do Jardim Emília com o objetivo de implantar a Escola de Samba e projetos sociais voltados à inclusão social e cultural da comunidade, em especial as mais carentes, com a execução de projetos sociais e eventos abertos ao público, bem como o estímulo à produção e a difusão cultural e artística.
A entidade está localizada na Rua Antenor Nascimento Pereira, 70, no bairro Jardim Emília, região oeste de Jacareí.
Adiado – O projeto do vereador Rogério Timóteo (Republicanos) que pretende instituir o Dia da Evangelização Global no calendário de eventos oficiais de Jacareí foi adiado por uma sessão a pedido do autor.
Solenidade – Antes da Ordem do Dia, o Cerimonial da Câmara realizou Ato Solene para entrega do Diploma “Amigo do Idoso”, nos termos do Decreto Legislativo nº 412/2019, de autoria da ex-vereadora Dra. Márcia Santos.
Os projetos, na íntegra, podem ser acessados no site do Legislativo, por meio do link:
https://www.jacarei.sp.leg.br/ordem-do-dia/ordem-do-dia-02-10-2024/ .
A sessão ordinária é aberta ao público e foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.
