Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão desta quinta-feira (23) projeto de decreto legislativo do vereador Dudi (PL), que inclui no calendário de eventos oficiais o projeto “Educação: Transformando com a Agenda 2030” em todas as instituições da rede pública de Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II e Médio de Jacareí.
Segundo o autor, a iniciativa permitirá que os jovens compreendam os desafios globais, como pobreza, desigualdade, mudanças climáticas e acesso à educação e saúde, e os prepare para se tornarem agentes ativos de mudança.
“Ao formalizar este compromisso em legislação, estaremos garantindo a continuidade e a efetividade desse programa educacional, que é essencial para o futuro de nossa sociedade”, afirmou Dudi na Tribuna da Câmara.
Ainda segundo o parlamentar, através da proposta busca-se não apenas preparar os alunos para enfrentar os desafios globais, “mas também contribuir ativamente para a construção de um mundo mais justo e sustentável”.
O Cerimonial da Câmara Municipal fará solicitação à Secretaria Municipal de Educação e à Diretoria de Ensino da Região de Jacareí para indicação de um projeto de cada instituição a ser celebrado, anualmente, no mês de dezembro em Ato ou Sessão Solene a partir de 2024.
Agenda 2030 – Esta Agenda é um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade. Reconhece que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável.
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas demonstram a escala e a ambição desta nova Agenda universal. Eles buscam concretizar os direitos humanos de todos e alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e meninas, de forma integrada e indivisível, equilibrando as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental.
Retirado – Inscrito na Ordem do Dia desta semana, o projeto de autoria do vereador Paulinho dos Condutores (PL) foi retirado da pauta de votação a pedido do autor. A proposta garante o direto às pessoas inadimplentes com tributos municipais de serem notificadas, por meio de mensagens digitais ou correios eletrônicos, sobre os valores pendentes.
Ainda não há previsão de retorno do documento à Ordem do Dia.
Solenidade – Antes da Ordem do Dia, o Cerimonial da Câmara realizou Ato Solene em homenagem aos Doadores de Sangue de Jacareí, nos termos do Decreto Legislativo n° 316/2011, de autoria do ex-vereador e atual Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Edinho Guedes.
Na solenidade, foram homenageados os doadores Douglas de Castro Gonçalves, Maria Aparecida de Souza Oliveira e Milton César de Oliveira Romeu.
A sessão ordinária é aberta ao público e foi transmitida ao vivo, pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital, 12 da NET e também pelo Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.
