A Câmara Municipal de Jacareí realizou nesta quarta-feira (18) a 36ª Sessão Ordinária do ano, com três projetos pautados na Ordem do Dia, mas somente um votado e aprovado pelos parlamentares.
De autoria do vereador Dr. Rodrigo Salomon (PSDB), a Casa, por aclamação, aprovou a denominação da atual Rua Vinte e Hum, no Parque Imperial, por Rua Doutor Carlos Frederico Carderelli.
Retirados – Os dois outros projetos que estavam pautados na Ordem do Dia foram retirados pelos seus autores, entre eles a proposta do vereador Dr. Rodrigo Salomon, que endurece as penalidades para quem jogar lixo ou entulho nas ruas e terrenos de Jacareí.
O projeto já esteve na Ordem do Dia em 4 de novembro, mas também já havia sido adiado, desta vez a pedido do vereador Juarez Araújo (PSD).
O texto visa atualizar os valores das multas para quem descartar lixo irregularmente na cidade. Com valores que podem ultrapassar R$ 4 mil, o projeto altera a redação dos artigos 41, 42 e 43 do Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais (Lei Complementar nº 68/2008).
Além disso, o texto inova ao escalonar o valor das penalidades, de acordo com a quantidade de resíduos descartados. As sanções propostas pelo vereador incluem multa de 0,5% do valor venal do imóvel, 10 VRM´s (Valor de Referência do Município – R$ 690) para resíduos de pequeno porte, 30 VRM’s (R$ 2.070) para resíduos de médio porte e 60 VRM’s (R$ 4.140) para resíduos de grande porte ou se houver dano ambiental, caso o lixo ou entulho tenha sido despejado em uma Área de Preservação Permanente – APP.
“Nossa intenção é conscientizar e erradicar atitudes que prejudiquem o meio ambiente e o desenvolvimento da cidade, não somente com campanhas educativas e de conscientização, mas sim com o impacto no bolso do cidadão e também das empresas, para que os atos não se repitam”, explicou Dr. Rodrigo.
O projeto não tem prazo para retorno à Ordem do Dia.
Fios – A vereadora Lucimar Ponciano (MDB) também solicitou o adiamento do seu projeto de lei, que obriga a retirada de fios desligados dos postes foi adiada por seis sessões.
O projeto já foi discutido, inicialmente, na 30ª Sessão Ordinária da Câmara, no dia 7 de novembro, mas também adiado para melhor discussão.
Pela proposta apresentada pela vereadora Lucimar, a ideia é disciplinar o uso e exploração dos postes instalados no município, estabelecendo que as empresas são responsáveis por identificar a retirar a fiação quando não for mais utilizada, de modo a evitar a formação de emaranhados que se espalham pela cidade.
A multa prevista para quem não respeitar a lei será de 50 VRM – Valor de Referência do Município (aproximadamente R$ 3,5 mil).
O projeto não tem prazo para retorno à Ordem do Dia.
A sessão ordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 UHF Digital, 12 da NET e também via internet, pelo site (www.jacarei.sp.leg.br), pelo Facebook nas páginas da Câmara Municipal de Jacareí e TV Câmara Jacareí, e Youtube, no canal da TV Câmara Jacareí.
