Pelo voto favorável de 12 vereadores, a Câmara Municipal de Jacareí aprovou nesta quarta-feira (20) a reestruturação de cargos e atribuições da Secretaria Municipal de Saúde.

A reforma se deve à decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que determinou, no ano passado, a suspensão de nomeações no quadro de servidores para cargos em comissão da Prefeitura que não retratam atribuições de assessoramento, chefia e direção, o que impõe exonerações e criação de cargos efetivos por meio de concurso público.

Duas emendas foram aprovadas, entre elas a de autoria do vereador Arildo Batista (PT), juntamente com a assinatura de outros seis vereadores, que permite a nomeação para cargos de provimento em comissão e a designação de funções gratificadas sem o pré-requisito de ensino superior completo, desde que o nomeado esteja cursando a graduação exigida e já tenha concluído ao menos 50% do curso.

“No caso do exercício de função gratificada, cessará a designação quando o servidor deixar de frequentar regularmente o respectivo curso, devendo o mesmo comprovar semestralmente, perante a Administração Municipal, a regularidade de sua matrícula”, acrescenta a emenda de Arildo, entre outras questões.

De acordo com Izaias, a reforma na pasta da Saúde irá gerar uma economia de mais de R$ 4,6 milhões entre 2018 e 2021.

“Por óbvio, a Administração sentirá redução da capacidade de gerenciamento e execução de planejamento das ações e programas de governo. Foi preciso, portanto, equacionar da maneira mais razoável e enxuta possível a necessidade da ação de planejamento, direção e assessoramento do Governo, com limites impostos pelo Poder Judiciário”, ressaltou o prefeito.

Ainda segundo Izaias as mudanças “realçam os cargos de confiança de provimento por servidor efetivo, especialmente em Diretorias mais temáticas e Unidades de Supervisão pela criação de Funções Gratificadas de Supervisor de Unidade que estimulam oportunidades de valorização e progressão do servidor efetivo”.

Carnaval – De autoria da vereadora Lucimar Ponciano (PSDB), a Câmara aprovou também o projeto que inclui no calendário oficial de Jacareí as festividades do Carnaval. A proposta visa instituir desfiles do carnaval de rua, preferivelmente no domingo que antecede o feriado, além de inserir o Concurso da Corte como complemento da festa popular.

Autismo – O vereador Rodrigo Salomon (PSDB) também viu o seu projeto ser aprovado. A proposta busca instituir o mês municipal “Abril Azul”, de conscientização ao Transtorno de Espectro Autista (TEA), e decreta que sejam realizadas ações socioeducativas para conscientizar e buscar mais possibilidades e ferramentas com o objetivo de combater as barreiras em relação à pessoa autista.

Conforme a justificativa do projeto, a Organização das Nações Unidas (ONU) decretou o dia 2 de abril como o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, por isso a escolha desse mês. Já a cor azul foi adotada em razão da patologia se manifestar mais comumente em pessoas do sexo masculino.