Dois projetos de lei e uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) foram aprovados durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (11), no plenário da Câmara de Jacareí. Na reunião, os vereadores debateram por mais de três horas, até chegar ao consenso quanto ao impacto dessas leis na administração da cidade.
Obras – O primeiro processo discutido e aprovado, de autoria do vereador Rogério Timóteo, regulamenta a inauguração de obras dentro do município. Pelo projeto, obras que ainda não tenham cumprido todas as etapas previstas no planejamento, não poderão ser inauguradas. Segundo Rogério Timóteo, “muitas vezes, fazem a inauguração de um prédio, sem que ele esteja completo, e isso gera frustração das expectativas das pessoas”.
O debate em torno deste Projeto de Lei envolveu todos os parlamentares, pois uma das situações levantadas seria que a demora na conclusão e entrega das obras penalizaria a população.
Hernani Barreto (PT) entende que esse debate é bastante amplo. “O bem maior que se defende aqui é o interesse público”.
Já o vereador Edgard Sasaki (DEM) define o projeto como sendo bastante coerente. “Para mim, a obra deve ser entregue pronta e não pela metade, pois obras inacabadas também representam perigo para a população”, completa.
Livre acesso – O projeto de emenda à Lei Orgânica foi o segundo processo votado durante a sessão. Por se tratar de uma alteração na mais importante lei municipal, é necessário que seja assinada, no mínimo, por nove vereadores. Edinho Guedes (PMDB) que participou da redação do projeto falou “que essa emenda é uma importante adequação da lei, para permitir que o vereador tenha mais condições de exercer seu papel de fiscalizador dos atos do Poder Executivo”.
A emenda determina que o representante do Legislativo tenha livre acesso às dependências de repartições públicas municipais, de administração direta ou indireta, bem como às instituições que estejam sob intervenção do poder executivo municipal.
O processo, assinado por Ana Lino (PMDB), Arildo Batista (PT), Edinho Guedes (PMDB), Hernani Barreto (PT), Itamar Alves (PDT), José Francisco (PT), Paulinho do Esporte (PMDB), Rogério Timóteo (PRB) e Rose Gaspar (PT), teve aprovação unânime.
Menor – O último projeto votado e aprovado em plenário é de autoria do vereador Maurício Haka (PSDB). O texto apresentado pelo parlamentar obriga a rede hospitalar de Jacareí a informar, aos Conselhos Tutelares Municipais e ao Ministério Público do Estado de São Paulo, toda vez que houver o atendimento de crianças e adolescentes alcoolizados ou sob efeito de drogas.
O vereador demonstra preocupação com o aumento do consumo de álcool e drogas pela juventude de Jacareí. “O jovem está entrando no vício cada vez mais cedo, com 10 ou 12 anos”, informa.
“Essa lei será muito útil para levantarmos dados que possibilitem a criação de políticas públicas que afastem o jovem desse caminho e inibam o consumo dessas substâncias”, completa. Para tanto, o vereador aponta, entre outras possibilidades, o incentivo à prática de esportes.
Todos os projetos aprovados serão encaminhados à sanção do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT).
Dia do Rim – Por ocasião da passagem do Dia Mundial do Rim, 12 de março, o Plenário da Câmara Municipal recebeu o Dr. Paulo Luconi, coordenador do centro de nefrologia do Hospital São Francisco de Assis.
Ele falou da importância do diagnóstico precoce de doenças renais e do tratamento preventivo, para reduzir mortes por doenças renais crônicas.
Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ
Legenda – Vereadores votam projetos durante Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (11)
