O Projeto de Lei de autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT) que autoriza o Poder Executivo a abrir “crédito adicional especial” de R$ 872.661,04 para que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) realize obras de readequação da captação de água bruta foi aprovado, durante a 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jacareí, realizada na quarta-feira (8).

Na mesma sessão, na qual também ocorreram a discussão e a aprovação de mais dois projetos, foi empossado o vereador Antonele Marmo (PT), que assume a cadeira deixada pelo atual secretário de Esportes e Recreação, Hernani Barreto.

A proposta de abertura de crédito ao SAAE foi bem recebida pelos parlamentares, uma vez que a liberação desses recursos não afetará o orçamento municipal. O dinheiro será proveniente de repasses da Agência da Bacia do Paraíba do Sul (AGEVAP), que recebe e aplica recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água da bacia do Rio Paraíba por empresas e indústrias da região.

O vereador Edinho Guedes (PMDB) explicou que essa medida não se trata de um empréstimo. Segundo o parlamentar, “esse dinheiro é dado para que seja feita a modernização do sistema de captação de águas pelo município”. No caso de Jacareí, serão adquiridas bombas d´água flutuantes que permitirão a captação de água da bacia de forma mais eficiente em tempos de estiagem, mesmo com a redução da vazão.

Para o presidente da Câmara, vereador Arildo Batista (PT), trata-se de um investimento importante para a cidade, que permitirá, inclusive, garantir o abastecimento de água para bairros mais distantes, como o Recanto dos Pássaros, na região oeste. Ele ficou satisfeito com resultado da votação. “Foi uma discussão madura, que mostrou que todos estão unidos pelo bem da cidade”, afirmou.

Bicicletas – Outro projeto aprovado pelos vereadores trata da instalação de estacionamentos de bicicletas em bancos e supermercados.  O projeto é de autoria do vereador Valmir do Parque Meia Lua (PSD).

De acordo com o texto da nova lei, apenas os locais que já tenham estacionamentos deverão reservar um espaço para a guarda das bicicletas, com ferragens apropriadas para a colocação de cadeados.

Conforme o parlamentar, aqui em Jacareí, muita gente usa a bicicleta como principal meio de transporte. “Como não existem locais seguros para estacioná-las, os ciclistas acabam prendendo as bicicletas em postes, cercas e outros aparatos públicos”, explica Valmir.

O projeto seguirá para sanção do Executivo.

Carreira – O último projeto de lei discutido e aprovado foi de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, composta pelos vereadores Arildo Batista (PT), Rogério Timóteo (PRB) e Ana Lino (PMDB).

Esse projeto dispõe sobre algumas adequações na estrutura administrativa da Câmara Municipal, como a delegação de responsabilidades em casos de ausências, requisitos para o desempenho das funções e correções pontuais em referências dos cargos de carreira.

Legenda – Vereadores durante a 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ