O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta-feira (9) projeto do vereador Rogério Timóteo (Republicanos), que institui o Dia da Evangelização Global no calendário de eventos oficiais de Jacareí.
O evento, que será realizado anualmente no último sábado do mês de maio e contará com atividades culturais e sociais voltadas à propagação do evangelho de Jesus Cristo, além da distribuição gratuita, junto à população, de materiais informativos, tais como panfletos e revistas relacionadas ao tema.
Segundo Timóteo, a celebração também se configura como uma importante ferramenta para promover a cultura e a integração social. “As atividades culturais e sociais previstas para a data estimulam a participação da comunidade, fomentando o diálogo e o respeito mútuo entre diferentes grupos sociais”, disse o autor.
Adiado – Já a proposta do vereador Paulinho dos Condutores (Podemos), que permite regular o tempo de espera nas filas dos setores de açougue, frios e hortifrutigranjeiros de supermercados e congêneres foi adiada por cinco sessões a pedido do autor.
Segundo Paulinho, o adiamento ocorreu em função do recebimento de dois ofícios, da Associação Comercial e Industrial de Jacareí (ACIJ) e da diretoria regional da Associação Paulista de Supermercados (APAS), que pediram a suspensão da votação do projeto para que as entidades pudessem ser ouvidas acerca de suas implicações antes da decisão do parlamento.
O projeto, apresentado ao plenário pela primeira vez na 26ª Sessão Ordinária, ocorrida em 4 de setembro, obriga os hipermercados e supermercados a manter, nos setores de caixa, açougue e hortifrúti, funcionários em número compatível com o fluxo de usuários para permitir que os consumidores sejam atendidos em tempo razoável.
Ainda de acordo com a proposta – que altera a Lei nº 5.425/2009 – será considerado como tempo razoável para o atendimento no setor de caixas até cinco minutos em dias normais, e de até 20 minutos, do quinto ao sétimo dias úteis de cada mês. Já nos setores de açougue, frios e hortifrúti será considerado razoável até cinco minutos em dias normais, e de até 10 minutos, do quinto ao sétimo dias úteis de cada mês.
Os períodos de tempo serão delimitados pelos horários de ingresso e saída do usuário no recinto onde estão localizados os respectivos setores. No caso de descumprimento, a medida impõe multa no valor de R$ 8.900,00 (100 Valores de Referência do Município – VRM).
O projeto deve retornar à pauta da Ordem do Dia na sessão de 13 de novembro.
Solenidades – Antes da Ordem do Dia, o Cerimonial da Câmara realizou dois atos solenes: o primeiro foi a posse do Prefeito e Presidente da Câmara por Um Dia, nos termos do Decreto Legislativo nº 216/2004, de autoria do então vereador Adilson Arice. Este ano, os eleitos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para ocupar o cargo de Prefeito e Presidente da Câmara por Um Dia foram Isabella Santiago de Oliveira e Sofia Luz Magalhães Rosas, respectivamente.
Em seguida, foi realizada a Homenagem “Professora Heley de Abreu Silva Batista”, nos termos dos Decretos Legislativos números 180/1999, 254/2005 e 412/2019, de autoria do ex-vereador Pedro de Alcântara Motta.
Os professores homenageados deste ano foram Ana Cristina leite Monteiro dos Santos, Cláudia de Nazareth Novaes Ribeiro, Fernanda Fortes Junqueira Oliveira, Benedicto Sérgio Lencioni, Luís Eduardo Botossi, Raquel da Silva, Fabriele Cristina da Silva Oliveira, Elisabete de Fátima Laurindo Ricardo, Andréa de Souza Silveira Silva e Vilmary da Conceição Guerra Sousa.
A Homenagem “Professora Heley de Abreu Silva Batista” sofreu uma alteração em 2005, e o Decreto 254/2005, de autoria do ex-vereador Genésio Rodrigues, incluiu na homenagem os professores aposentados. Em 2023 recebeu uma nova alteração, desta de autoria do vereador Roninha (CIDADANIA).
Os projetos, na íntegra, podem ser acessados no site do Legislativo, por meio do link:
https://www.jacarei.sp.leg.br/ordem-do-dia/ordem-do-dia-09-10-2024/
A sessão ordinária é aberta ao público e foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.
